Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) a criação de mais uma Secretaria na estrutura Governo de Roraima. Trata-se da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (Selc).
A votação ocorreu em plenário durante sessão ordinária. A proposta é do governador Antonio Denarium (PP) enviada no início de abril deste ano.
O Projeto de Lei (PL) recebeu 18 votos a favor, um contra e não teve nenhuma abstenção. O líder do Governo, Coronel Chagas orientou a base a votar pela aprovação. Do mesmo modo, Marcos Jorge também apontou que os parlamentares do Republicanos, de Mecias e Jesus, votassem a favor.
O PL extingue a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para criar a Selc. A CPL dispõe de 31 cargos. Todos comissionados. Entretanto, com a mudança, o Governo cria mais 113 novos cargos em comissão. O impacto é de R$ 2,2 milhões a mais no orçamento do Estado.
À época do envio do projeto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a reportagem questionou se o Estado pretende realizar concurso público para a Secretaria, no entanto, não recebeu resposta.
Extinção de CSL’s
O Projeto de Lei também faz mudanças nas Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura. Com a aprovação dos deputados, as Comissões Setoriais de Licitação (CSLs) destas Pastas ficam extintas.
Contudo, passam a fazer parte da nova Secretaria de Licitação e terão a denominação de Coordenadoria Setorial de Licitação e Contratação (COSELC). Além disso, receberão mais cargos comissionados.
Denarium criou secretaria para a primeira-dama
Em setembro de 2021, o governador também criou outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) foi criada especialmente para a sua esposa, Simone Denarium.
As outras são a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf), bem como a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).
Em fevereiro deste ano, o governador criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai). Ela ficou sob o comando de seu amigo empresário Aluizio Nascimento.
Reforma administrativa
No início do primeiro mandato, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo.
O governador disse ainda que enviaria a reforma administrativa para aprovação na ALE-RR em fevereiro de 2019, fato que nunca ocorreu.
Em contrapartida, em janeiro de 2021 o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.
Fonte: Da Redação
