Durante sessão desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputados defenderam o governador Antonio Denarium (PP) de ação que pode cassá-lo por doação de cestas básicas em ano eleitoral.
O presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), foi o primeiro a se pronunciar contra a cassação do governador. Em seguida, comentaram sobre a ação o deputado Chico Mozart (PP), Gabriel Picanço (Republicanos), Marcelo Cabral, Coronel Chagas (PRTB), Aurelina Medeiros (PP) e Marcos Jorge (Republicanos).
O processo, movido pelo partido Avante, trata-se de conduta vedada, que é quando um gestor tem limitações de ações durante o ano eleitoral. Um dos motivos é para que haja uma concorrência justa no pleito eleitoral.
Conforme a acusação, o governador criou o programa de distribuição de renda Cesta da Família em janeiro de 2022, ano das eleições. O projeto já existia anteriormente, mas com outro nome e número exponencialmente inferior de beneficiários.
O avante alega que, ao criar o novo nome para o programa, que antes se chamava Renda Cidadã, o Governo, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) aumentou o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil.
Por outro lado, a defesa de Denarium disse que não houve a criação de um programa, e que “apenas houve um mero alinhamento estabelecido entre o programa social Renda Cidadã e o programa Cesta da Família”, defendeu o advogado de defesa Francisco Chagas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, não aceitou o argumento e se posicionou pela procedência da ação que pede no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a cassação do diploma, a inelegibilidade e pagamento de multa para o governador.
Julgamento
O TRE-RR iniciou o julgamento no dia 30 de maio. Na ocasião, tanto a defesa como a acusação, assim como o MPE apresentaram seus argumentos. Desse modo, o juiz relator, Felipe Bouzada votou pela procedência da ação com a determinação da realização de novas eleições.
Em seguida, o juiz Almiro Padilha votou com o relator, mas logo o juiz Francisco Guimarães pediu vistas e Padilha cancelou o voto.
Logo depois, a juíza Joana Sarmento decidiu antecipar o voto e ficou de acordo com o relator. Ou seja, votou pela cassação.
A presidente do TRE-RR, juíza Elaine Bianchi abriu vistas de 10 dias. O julgamento então foi retomado no dia 26 de junho, contudo, foi suspenso mais uma vez com um novo pedido de vistas do juiz Ataliba de Albuquerque. A data para a retorno do julgamento ainda será marcada.
Governadores cassados em Roraima
Roraima já teve três governadores cassados. Os motivos incluem gastos ilícitos e abuso de poder durante a campanha eleitoral.
Flamarion Portela foi o primeiro. Em 2004, ele teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2002, quando foi candidato à reeleição pelo PT.
O vice-procurador-geral eleitoral da época, Roberto Gurgel, pediu a cassação de Portela ao TSE. Conforme ele, o então governador utilizou programas sociais para se promover eleitoralmente.
É que Flamarion aumentou o valor do Vale Alimentação, além de conceder anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima. Tudo isso em período de campanha.
Atualmente, Portela é secretário-chefe da Casa Civil no governo de Antonio Denarium (PP), que enfrenta pedido de cassação por doação de cestas básicas em ano eleitoral.
Anchieta Junior
O ex-governador José de Anchieta foi cassado duas vezes. A primeira, em setembro de 2011 e a segunda em dezembro do mesmo ano.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu pela cassação de Anchieta em setembro por uso indevido de veículo de comunicação estatal. No caso, a Rádio Roraima.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), um radialista, que era servidor público lotado na Companhia de Desenvolvimento de Roraima, veiculou diariamente programa favorável a Anchieta e com conteúdo negativo a Neudo Campos, seu principal adversário nas eleições de 2010.
Já em dezembro, ele foi cassado pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Anchieta comprou 45 mil camisetas amarelas (cor da sua candidatura), antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00. O que é proibido.
Além disso, ele contratou pessoal de forma irregular e fez o pagamento em espécie. A lei eleitoral também proíbe essa prática. O então governador respondeu ainda processo por movimentação financeira irregular para despesas com pessoal que somaram R$ 5,5 milhões.
Anchieta recorreu nas duas cassações e continuou governando por meio de liminar até abril de 2014, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer ao Senado.
Chico Rodrigues
Em novembro de 2014, Chico Rodrigues ocupava o cargo de governador quando foi cassado. Ele era o vice e assumiu o Governo após a saída de Anchieta.
A cassação também se refere às eleições de 2010 por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral, quando Rodrigues era candidato à vice-governador, junto a Anchieta.
O então governador, no entanto, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mas o órgão manteve.
Em seguida, Chico Rodrigues entrou com liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu o pedido. Ele então reassumiu o Governo, onde se manteve até o fim do mandato.
Fonte: Da Redação
