O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) identificou, em cinco estados, o uso de uma técnica de fraturar dedos das mãos de presos. Conforme o órgão, a prática foi encontrada a partir da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), ligada ao Ministério da Justiça.
Roraima integra a lista, juntamente com Ceará, Amazonas, Pará e Rio Grande do Norte. Em Relatório Bienal 2020-2021, o Mecanismo constatou que o Estado ainda não possuía um Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, recomendado pelo órgão. O MNPCT também propôs a criação de outros meios de recebimento de denúncias.
“As recomendações ainda não foram cumpridas, mesmo havendo situações graves de prática de tortura, inclusive com Medidas Cautelares desde o ano de 2014, por conta das graves condições da unidade Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, ressaltou o Mecanismo à época.
Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça de Roraima (Sejuc) informou que está em fase de implantação do Comitê. Além disso, negou que haja casos de tortura no sistema prisional do Estado.
Tortura
A Constituição Federal define o crime de tortura como: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. A pena para quem pratica esse tipo de delito é de dois a 8 anos de prisão. De acordo com o advogado Hilton Júnior, as pessoas privadas de liberdade também são resguardadas pela lei nesse sentido.
“A nossa Constituição trata que ninguém poderá ser submetido à tortura, nem um tipo de tratamento degradante que venha a afetar severamente a integridade física. Em específico, para aqueles que são considerados apenados […] também é dado o direito a eles de não sofrerem nenhum tipo de pena cruel ou severa”, explicou.
Fonte: Da Redação com informações da Agência Brasil
