O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai julgar nesta quarta-feira (22) o novo pedido de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas). A sessão está prevista para iniciar às 9h e será transmitida ao vivo pelo Youtube do Tribunal.
A Representação Especial movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MBD) pediu também inelegibilidade e multa sob acusação que Denarium usou o programa social Morar Melhor para se beneficiar durante as últimas eleições.
O lançamento do programa ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, em que o governador fazia promessas para famílias de baixa renda. A informação foi massificada pelo interior do estado.
Além disso, o partido denunciante considerou que, uma publicação na rede social de Antonio Denarium no dia 6 de março, viola a Lei Eleitoral. Ela trata da proibição da promoção pessoal em publicidade antes das eleições.
Cassação
O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no dia 14 de agosto por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
Durante a leitura do seu voto, o juiz relator, Felipe Bouzada explicou que em 2020, ano de pandemia, o Governo destinou R$ 4 milhões para entrega de cestas básicas e liquidou apenas R$ 2 milhões. Em 2021, destinou R$ 5,4 milhões e aplicou somente R$ 3,5 milhões. Por outro lado, em 2022, ano das eleições, o governador destinou R$ 134 milhões e, em apenas 4 meses já havia liquidado R$ 11 milhões.
Em entrevista à Rádio 93 FM, a advogada especialista em Direito Eleitoral, Hanna Gonçalves, explicou que, para entregar bens ou renda durante ano eleitoral, o governador teria que ter então criado uma lei destinada ao programa e ter colocado em dotação orçamentária de forma prévia. Entretanto, ele criou a lei somente em 2022, ano de eleições.
Desse modo, o juiz relator do caso entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.
Julgamentos dos embargos
Tânia Soares, cunhada de Denarium e secretária de Ação Social do Estado; Edilson Damião, vice-governador; os partidos Republicanos e Progressistas e o próprio governador apresentaram embargos da cassação.
Dessa forma, nesta terça-feira (21) ocorreu o julgamento. O juiz relator, Diego Carmo de Sousa iniciou o relatório afirmando que a demora na análise dos embargos se deu porque pessoas que não são parte no processo embargaram. Ele começou pelos embargos do vice-governador Edilson Damião que contestou não ter sido citado no processo.
Em seguida a juíza Tânia Vasconcelos criticou o conteúdo dos embargos, pois segundo ela, a intenção é tumultuar o processo.
“Me parece que esse processo não vai caminhar pro fim porque me parece nítida que a intenção do embargante aqui é tumultuar o processo mais uma vez.”
A maioria das contestações já haviam sido discutidas anteriormente durante as sessões de julgamento. Inclusive a mais questionada que foi a citação do vice-governador no processo.
Fonte: Da Redação
