Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (5), o pedido do Governo do Estado para remanejar R$ 37 milhões provenientes de venda de terras públicas do Estado.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Coronel Chagas (PRTB), pediu para que o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), colocasse o Projeto de Lei como prioridade na votação em plenário. É que a proposta seria o 5º item, desse modo, passou a ser o primeiro.
Foram 17 votos pela aprovação do pedido. Agora, o PL segue para sanção do governador Antonio Denarium (PP).
O Projeto de Lei
Conforme a mensagem governamental, enviada à Casa no dia 28 de novembro em regime de urgência por Antonio Denarium (PP), o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) tem valores acumulados na conta.
Por outro lado, o Governo afirma que o Estado possui necessidades de investimentos, contudo, não há recursos suficientes.
No PL, o governador explica que vai utilizar os R$ 37 milhões no reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente, aprovada em dezembro do ano passado com todo planejamento fiscal para este ano. Ele cita como exemplo obras de infraestrutura e recuperação de prédios públicos, mas não especifica quais.
Empréstimo
Em outubro, Denarium também solicitou à Assembleia provação, com urgência, de um empréstimo no valor total de R$ 805.780.756,00. Na justificativa, o governador afirmou que o Estado ainda enfrenta desafios relacionados à composição das despesas públicas.
“O aumento das despesas correntes e a restrição das despesas de capital em um cenário de recursos limitados e concorrência orçamentária destacam a necessidade de buscar fontes de recursos alternativas e sustentáveis”, destacou no documento.
O pedido foi aprovado por unanimidade pelos deputados no dia 17 daquele mês. Na ocasião, o líder do Governo na ALE-RR, Coronel Chagas, defendeu que o Governo irá utilizar o valor em obras, inclusive no Parque Anauá. O governador anunciou a reforma do local ainda em 2021.
O parlamentar disse ainda que uma das justificativas é a compra de uma aeronave própria para o Estado. Apesar de Chagas relatar uma lista de ações a serem realizadas com o valor, nenhuma destas está descrita no PL disponível no sistema da Assembleia.
Leilões
Em junho deste ano, a ALE-RR aprovou um projeto de lei que autorizava o Governo leiloar bens do Estado. Uma da propriedades era uma fazenda do Cantá com extensão de 127,144 hectares. O Governo estipulou o valor de avaliação em R$ 880.000,00. Um outro imóvel fica na cidade de Manaus (AM), com área total de 464,0m². O valor de avaliação era de R$ 245.000,00.
Em abril de 2022, o governador sancionou lei que autorizava o Executivo a alienar dois terrenos localizados na Cidade da Polícia Civil avaliados em R$ 53,7 milhões e R$ 45,5 milhões. Dessa forma, os dois somavam a quantia de R$ 99,2 milhões.
Já em novembro de 2021, o Governo do Estado leiloou 14 lotes do Distrito Industrial. O valor total foi de R$ 6,2 milhões. Entre os terrenos havia dois galpões da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), com valor de R$ 1,4 milhão. Além disso, havia ainda terrenos do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).
Fonte: Da Redação
