Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e condenação pela Justiça Federal, o Governo Federal instalou uma unidade básica de saúde indígena (UBSI) com equipe para atender às comunidades indígenas de Hokomawetheripe-La Paz e Hokomanawo, localizadas na Terra Indígena Yanomami.
A ação movida pelo MPF é de 2015, para assegurar o direito fundamental à saúde e à vida dos indígenas, com acesso à atenção básica em saúde. Na época, os indígenas Hokomawetheripe-La Paz e Hokomanawo passaram por um surto epidêmico, com quadro epidemiológico grave, inclusive com diversas mortes.
Difícil acesso
Os indígenas vivem em uma comunidade de difícil acesso na fronteira com a Venezuela. Além disso, não conseguem se deslocar em meio a Floresta Amazônica para obter atendimento médico.
Para o MPF, a formação de equipe multidisciplinar de saúde, com visitas esporádicas, vinha se mostrando ineficaz. Isso para a efetiva prestação dos serviços de ordem médica de que necessitam as comunidades Yanomami.
Do mesmo modo, o órgão apontou, na ação, que, em 2014, apenas duas visitas ocorreram pelas equipes de saúde às comunidades. Ou seja, insuficiente diante da gravidade da situação vivenciada pelo povo indígena.
Estrutura física e equipe
Após análise de recursos da União e do MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o pedido inicial do MPF e determinou a construção da unidade básica de saúde na região. A decisão transitou em julgado em 2022 – quando não há mais possibilidade de recurso – e o MPF iniciou o cumprimento de sentença na Justiça Federal de Roraima.
Por fim, a conclusão das obrar ocorreu em 12 de novembro de 2024. Incluindo a superestrutura, a instalação dos sistemas hidrossanitários e de equipamentos, acabamentos e finalização.
No mesmo mês, a unidade entrou em funcionamento pleno, contando com enfermeiro e técnico de enfermagem para atendimento em saúde primária da população indígena.
Fonte: Da Redação
