Juízes consideram inadmissível participação de Toffoli em pacto com Bolsonaro, Maia e Alcolumbre

(Brasília - DF, 28/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã com Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.rFoto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília – DF, 28/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã com Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.rFoto: Marcos Corrêa/PR

Entidades de magistrados reagiram negativamente à participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na costura de um pacto com os chefes dos poderes Executivo e Legislativo em favor de reformas estruturantes. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Toffoli não deveria participar das discussões porque alguns pontos da reforma da Previdência, por exemplo, deverão ser questionados no Supremo.

A Ajufe não fez referência aos demais itens do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) foi mais incisiva e classificou como inadmissível a participação de Toffoli nas discussões.

“Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito”, afirma a associação. “Os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura”, acrescenta.

O acordo, costurado na última terça-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro, envolve ainda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O esboço do texto, cuja íntegra só deverá ser divulgada na semana de 10 de junho, fala em “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais”. Os dois anteriores foram firmados pelo ex-presidente Lula – em 2006, “por um Judiciário mais rápido e republicano”. Em 2009, por “um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo”.

O novo pacto também foi alvo de críticas de partidos de oposição no Congresso, que questionaram a participação de Toffoli e também de Rodrigo Maia, alvo de protestos de seguidores de Bolsonaro no último domingo. Eles reclamaram de não terem sido consultados pelo presidente da Câmara, já que não compactuam com o conteúdo das propostas do governo, e de uma eventual perda de independência dos poderes.

Informações: Congresso em Foco