A Justiça negou pedido do senador Telmário Mota (Pros) para remover matérias veiculadas no site de notícias do jornalista Expedito Perônico e nas redes sociais. A decisão é do juiz Bruno Fernando Alves Costa.
O senador pediu que fossem retiradas as matérias: “Devaneios: Telmário ‘vende’ projeto de construção de ferrovia para ligar Roraima a Georgetown”, e “Em meio à pandemia da Covid, Telmário promove festa com 5 mil pessoas em Rorainópolis”.
Telmário chegou a comemorar nas nas redes sociais que o evento na cidade foi um dos que tiveram maior número de pessoas, e que causou medo aos adversários políticos. A conduta do político ganhou repercussão nacional.
Entretanto, o magistrado vetou a solicitação, por entender como censura qualquer restrição à liberdade de informação e pensamento, direito garantido pela Constituição Federal.
“Ademais, o pedido de exclusão liminar do perfil do réu de rede social, da mesma forma, acaba por afrontar o direito à livre manifestação do pensamento e a informação passiva, a considerar que, atualmente, as redes sociais servem também como distribuidores de conteúdo”, cita trecho do documento.
O artigo 220 da Constituição assegura “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo”, e proíbe “qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Não é a primeira vez que o senador ataca veículos de comunicação. Durante as eleições do ano passado, Mota acusou a imprensa de tentar fraudar o pleito. Ele também é conhecido por declarações ácidas contra o Ministério Público e a Justiça Estadual.
Informações: Roraima em Tempo
