Após a Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima pedir a cassação do diploma do deputado estadual Antônio Eduardo Filho, conhecido como Odilon Filho (Patriotas), o parlamentar encaminhou documento à Câmara Municipal de Caracaraí para pedir a anulação de um decreto da Casa Legislativa.
O deputado teve a prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) do período em que foi prefeito de Caracaraí, sul de Roraima, entre 2004 e 2012. No documento dirigido à Câmara, Filho afirma ter recebido um curto prazo para a apresentação de defesa de um caso de alta complexidade.
A defesa alega ainda que o processo referente às contas da Prefeitura de Caracaraí, relativas ao exercício de 2010, foi julgado de forma irregular em maio de 2018. No documento, o parlamentar pede a reconsideração da decisão, pois, segundo ele, os embargos preenchiam os pressupostos necessários, ou seja, as contas estavam corretas.
O parlamentar já foi condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos, mas recorreu da decisão ao Pleno do TCE-RR. Para a defesa de Odilon Filho, o Tribunal de Contas do Estado não poderia ter encaminhado as contas do então prefeito para julgamento na Câmara Municipal de Caracaraí antes de apreciar o Embargo de Declaração apresentado pelo deputado ao Tribunal. Este é o último recurso a ser observado pelos conselheiros do órgão fiscalizador.
Como a Câmara do município condenou as contas enviadas pelo Tribunal de Contas, com o Decreto 001/2018, a defesa alega que o processo de prestação de contas não foi julgado de forma definitiva, logo, o julgamento feito pela Casa Legislativa de Caracaraí deve ser anulado. O decreto está vigente devido a uma decisão da Comarca de Caracaraí.
Processo – O parlamentar Odilon Filho responde a esse processo desde a saída dele da prefeitura de Caracaraí. A câmara dos vereadores reprovou as contas apresentadas pelo ex-prefeito, em consonância com o TCE. Com a votação, Odilon estaria inelegível e não poderia concorrer devido à Lei da Ficha Limpa.
Filho teve 4.523 votos nas eleições de 2018, sendo o 12º deputado da Casa Legislativa estadual mais votado. O político foi empossado no dia 1º na Assembleia. Durante o pleito, houve manifestação para que o deputado não concorresse ao cargo, justamente pela condenação que tem.
Caso o diploma de Odilon seja cassado, a mesa diretora da Assembleia Legislativa é informada para tomar as medidas cabíveis que passa por afastamento e até cassação do mandato do deputado. Ele já teve dois mandatos eletivos como prefeito de Caracaraí.
Informações: Roraima em Tempo
