Preso terá de pagar por suas despesas, decide comissão do Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), proposta que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O projeto de lei (PLS 580/2015) que altera a Lei de Execução Penal segue agora para o plenário, onde será submetido à análise dos 81 senadores. Caso passe na nova etapa, será encaminhado à Câmara.

O texto, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), chegou a ser analisado no plenário no dia 7, mas foi remetido à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.