Roraima tem 6,3 mil crianças e adolescentes ocupadas de maneira irregular (em trabalhos a serem abolidos, de acordo com a legislação). O número representa mais da metade dos que estão ocupados de maneira irregular no Estado. Os dados são do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado no fim de julho, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
O estudo cruzou dados atualizados do Censo, com o Censo Agropecuário e os questionários socioeconômicos distribuídos durante a aplicação da Prova Brasil, em 2017. Ao estudo, foram computados ainda dados cedidos pelas secretarias estaduais.
DADOS
De acordo com o estudo, 11,2 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos estão ocupados, ou seja, exercem alguma atividade de trabalho, em Roraima. Desse grupo, cerca de 3,4 mil delas têm entre 10 e 13 anos, o que não é permitido pela legislação brasileira.
A Constituição Brasileira proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Segundo o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que estabelece a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, o trabalho doméstico (dentre outras atividades) é proibido para crianças e adolescentes abaixo de 18 anos.
A maior parte do grupo, cerca de 7,8 mil, têm entre 14 e 17 anos, dentro da idade permitida, mas 2,9 mil estão ocupados fora da condição de aprendiz. Entre os municípios do Estado, Uiramutã, ao Norte, concentra a maior parte de jovens nessa situação, cerca 41,5% das crianças e adolescentes que estão ocupadas na cidade fazem de forma irregular
Nas primeiras posições entre os municípios estão ainda Alto Alegre, com 23,9%; Pacaraima com 16,7%; e Bonfim, com 16,2%.
DOMÉSTICO
Ainda de acordo com o estudo, 773 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos fazem serviços domésticos remunerados. Só em Boa Vista, 491 estão nessa situação.
1,9 mil alunos de 5º e 9º ano de escolas públicas que trabalham fora de casa, desses, 1,2 mil em atuam apenas em Boa Vista. No estado, 1,2 mil são do 5° ano, desses (13,3% do total de alunos da mesma série), e 764 trabalham em Boa Vista.
DIAGNÓSTICO
Os resultados mostram que o trabalho infantil não-autorizado de crianças e adolescentes está distante de alcançar a meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual cita:
“Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
O Brasil tem mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando como agricultores, vendedores ambulantes, empregados domésticos ou, ainda, explorados sexualmente. O levantamento feito pelo Observatório é vinculado a dados coletados pelo Sistema Estatístico Nacional. O acesso a todos os dados pode ser feito pelo site da instituição.
Informações: Roraima em Tempo
