Roraima registrou 144 autuações por trabalho infantil nos últimos seis anos. Neste período, o Governo do Estado foi autuado quatro vezes por casos de jovens trabalhando em atividades nos locais de serviços insalubres ou perigosos. As notificações foram realizadas entre os anos de 2017 e 2018.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia (ME), por meio da Lei de Acesso a Informação, e agrega dados de autuações de trabalho infantil entre os anos de 2013 e outubro de 2019.
Conforme o levantamento, dos governos estaduais, apenas Roraima e Ceará foram autuados por irregularidade me relação ao trabalho infantil.
Sendo que o governo do Ceará recebeu apenas uma notificação pelo trabalho de jovens nas ruas, praças e outros logradouros sem a autorização do juiz da infância e da juventude.
No período do levantamento, 2015 foi o ano em que mais empresas do Estado foram autuadas, com 43 notificações, principalmente por manter em serviço trabalhador com idade inferior a 16 anos ou por casos de jovens com menos de 18 anos trabalhando em lugar considerado perigoso ou insalubre.
De acordo com os dados, 2019 é até o momento o ano com o menor número de autuações por trabalho infantil em Roraima. Apenas quatro notificações foram registradas no período da pesquisa.
Além das já citadas, outras autuações no recorte de tempo 2013-2019 incluem: Manter trabalhador com idade inferior a 18 anos nas atividades de venda a varejo de bebidas alcoólicas, manter trabalhador com idade inferior a 18 anos prestando serviço em horário noturno e manter trabalhador com idade inferior a 18 anos prestando serviços em locais prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social.
No total, mais de sete mil casos de estabelecimentos foram autuados em todo o país desde 2013. O Rio Grande do Sul, com 777 autuações, foi a unidade federativa com o maior número de empresas notificadas. Já o Amapá foi o estado com o menor número de autuações, com apenas dez em seis anos.
Informações: Roraima em Tempo
