O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pediu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que tome providências e faça uma inspeção no Centro Socioeducativo de Roraima após denúncias de tortura a internos.
Encaminhado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o pedido afirma que o diretor do CSE, Sheine Alves de Castro, é suspeito de executar “tratamento degradante em relação aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”.
A presidenta do conselho, Iolete Ribeiro da Silva, assinou o documento em 2 de outubro, quando também encaminhou um ofício à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – responsável pelo CSE – para que esclarecimentos sobre o caso sejam prestados até a próxima sexta-feira (9).
Os pedidos se baseiam no relato de que Sheine manteve um dos internos isolado em uma cela por mais de uma semana, recebendo água apenas por uma mangueira. Sheine é suspeito de estimular agentes da unidade a agredir os internos para manter a ordem do Centro. Conforme o relato de servidores, o grupo é denominado de “clube da taca”.
Um relatório com áudios, fotos e vídeos foi apresentado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) à Justiça. O processo tramita na 2ª Vara de Infância e Juventude, sob responsabilidade do juiz Marcelo Lima de Oliveira.
Sheine negou todas as acusações à reportagem. Ele disse que nunca bateu, ameaçou ou usou o isolamento como tortura contra os internos.
Procurado, o governo não comentou sobre as acusações feitas contra o atual diretor, mas disse que está “à disposição para a visita dos órgãos ligados à proteção dos direitos dos adolescentes, sempre que considerarem necessário”.
O Conselho Tutelar visitou a unidade na última semana e conversou com internos, familiares que estavam em visita e servidores. As informações colhidas não foram divulgadas e um relatório deve ser elaborado pelos conselheiros.
Vídeo de agressão no CSE
A denúncia contra Sheine veio à tona quando um vídeo, gravado em 2018, mostra um agente do Bope chutando e batendo com um cassetete em dois adolescentes.
O governo afirmou que pediu à Polícia Militar informações sobre “procedimentos a serem adotados diante da conduta dos policiais que aparecem” no vídeo.
Nas imagens, os adolescentes são obrigados a passar por um buraco na parede enquanto uma pessoa grita com eles. As agressões ocorreram com os internos rendidos, após uma tentativa de fuga do Centro.
Agentes do CSE afirmaram que a voz do vídeo é de Genildo Pedro, que continua na unidade como gerente de recursos humanos. O CSE abriga, atualmente, 52 adolescentes.
Procurado, Genildo afirmou que nunca agrediu nenhum dos adolescentes que ficam reclusos no local. No entanto, se recusou a responder se já tinha presenciado agressões contra os internos dentro da unidade.
Proibição do uso de celular
Após as denúncias virem à tona, Hugo Cristiano Lemos da Silva – agente ligado ao diretor – proibiu todos os servidores de usarem celulares dentro do CSE. Às ordens foram dadas em um grupo de whatsapp em áudios.
Procurado, Hugo afirmou que a determinação é uma lei federal que proíbe o uso dos aparelhos no sistema de reclusão, “seja no penal ou socioeducativo”.
Tortura ‘bailarina’
Em 2017, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apontou em relatório que os adolescentes internados no CSE sofriam, cotidianamente, torturas como medida disciplinar dentro da unidade.
Os internos chegavam a passar 12 horas algemados em grades com as mãos para cima e nas pontas dos pés. A prática de tortura é conhecida como ‘bailarina’.
As informações foram apresentadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa e foram coletadas em visitas feitas entre 6 e 17 de março de 2017.
Na ocasião, o governo estadual afirmou que os internos fizeram “acusações infundadas à gestão da unidade em razão da insatisfação com o regime disciplinar em que se encontram”.
Informações e foto: G1 Roraima