A deputada estadual eleita Yonny Pedroso (SD) e a ex-secretária adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda Aline Karla Lira de Oliveira conseguiram prisão domiciliar em audiência de custódia, nessa segunda-feira (17). A informação foi confirmada pelo advogado delas, Ângelo Peccini. Elas são suspeitas de participar de desvio milionário do transporte escolar de Roraima e estavam presas preventivamente no Comando de Policiamento da Capital (CPC).
“Conseguimos ontem na audiência de custódia. Fizemos um requerimento e foi possível a domiciliar neste sentido. Não é porque ela é parlamentar. Ela tem filhos, as duas têm [Aline e Yonny], e por esse motivo que foi concedida a prisão domiciliar. Não foi privilégio, vantagem, não foi acordo. Nada disso. Foi como a lei prevê”, frisou o advogado, ao acrescentar que o artigo 318 do Código Penal trata de prisão domiciliar neste caso.
O artigo ao qual se refere o Peccini explica que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos; extremamente debilitado por motivo de doença grave; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência; gestante; mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos; homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.
Tenilles Queiroz Maia, também presa durante a Operação da PF, foi encaminhada ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), após sofrer ameaças de outras reeducandas na Cadeia Feminina. Frente ao caso, o juiz concedeu a transferência, segundo o advogado de defesa, que agora afirma trabalhar pela soltura das envolvidas.
“A gente vai tratar da soltura delas por completo. Até o presente elas não são denunciadas, não são consideradas rés. Nem elas, nem ninguém do processo. Vamos trabalhar em relação à soltura. Não tem uma ação penal, foi apenas uma medida assecuratória”, assegurou Ângelo.
PRISÃO
Elas foram presas no último dia 14 de dezembro, durante a Operação Zaragata, que desarticulou organização criminosa por suspeita de desviar R$ 50 milhões do transporte. O esposo de Yonny, o empresário José Walace Barbosa, continua foragido. Ele é apontado como principal beneficiário do esquema de corrupção.
Mesmo presa, a deputada eleita pôde receber o diploma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por ser considerada elegível. Yonny teve 5,8 mil votos durante o pleito, sendo a terceira mais votada. A deputada eleita declarou patrimônio de R$ 759 mil, conforme informações no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é empresária e gastou R$ 328,3 mil durante a campanha. Cada voto de Yonny custou R$ 56.
