A Justiça Eleitoral de Roraima condenou o ex-governador Neudo Ribeiro Campos a dois anos de prisão. A decisão é de abril, mas foi publicada somente neste mês de maio, e é assinada pela juíza Lana Leitão Martins. Ele deve cumprir a pena inicialmente em regime aberto.
Conforme a decisão, Neudo teria usado do cargo de presidente do partido progressista (PP), para beneficiar um candidato em eleições estaduais no ano de 2014. O ex-governador foi condenado com base no artigo 350 do Código Eleitoral, ou seja, teria falsificado informações em documentos do partido, segundo a Justiça Eleitoral.
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular”, cita trecho do Código.
A magistrada fixou ainda multa de R$ 250, correspondente a oito dias-multa. Lana enfatizou que Neudo não confessou a prática criminosa, nem ficou previamente preso por conta do crime. Ela frisou que o ex-gestor tem outras condenações e, inclusive, cumpre pena após ter sido condenado no caso conhecido como escândalo dos gafanhotos.
“O motivo do crime é desfavorável ao acusado, pois a conduta era para beneficiar individualmente um candidato. As consequências do crime são comuns à espécie. As circunstâncias são desfavoráveis ao réu”, escreveu a juíza.
Informações – Roraima em Tempo – Foto Edinaldo Morais
