Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa diz que se os impactos da migração venezuelana não forem remediados a tempo, Roraima será transformado no ‘pior Estado do Brasil’. O Roraima em Tempo teve acesso ao documento assinado pelos deputados Soldado Sampaio (PCdoB) e Catarina Guerra (SD).
Nas 11 páginas, os parlamentares trazem um cenário da imigração venezuelana e dos reflexos que causou em áreas, como Saúde e Educação. No dia 26 de fevereiro, houve um debate sobre o assunto e, conforme o relatório, “o legislativo estadual não possui competência para tomar a frente da resolução da problemática”.
Os deputados ponderam que o Poder não poderia ficar de braços cruzados assistindo “a insegurança generalizada vivenciada pela população do Estado de Roraima”. Por isso, à época, ficou decidido que o relatório seria feito e encaminhado às autoridades competentes, para tomarem providências no tocante ao “pedido de socorro da população”.
“É bem verdade que nem todos ficam no Estado, contudo, é possível afirmar que uma minoria apenas passa pelo processo de interiorização, e Roraima abarca a maior parte dos Venezuelanos. Essa maioria que aqui permanece causa impactos que se não forem remediados em tempo pelo Governo Federal, transformará Roraima, em pouquíssimo tempo, no pior Estado do Brasil em todos os aspectos, especialmente na segurança e saúde”, escrevem.
Segundo o documento, houve dificuldade em conseguir dados concretos e oficiais sobre os estrangeiros no Estado. Afirma ainda que, desde 2016, mais de 150 mil venezuelanos entraram no país pela fronteira que existe em Roraima. “Não é a toa que os índices de criminalidade e desemprego aumentaram assustadoramente em todo Estado”, sustentam os parlamentares.
SAÚDE
Na área da Saúde, os deputados dizem que é delicado saber o número real de imigrantes atendidos na rede, tendo em vista que o sistema usado pelos hospitais identifica o CPF, seja de brasileiro ou venezuelano, como brasileiro.
“Explicando: qualquer pessoa que chega ao atendimento de saúde pública, mesmo que seja estrangeiro, na hora de cadastrar seu CPF, o sistema o identifica como se brasileiro fosse, o que dificulta uma real dimensão dos atendimentos a estrangeiros que são feitos pelo SUS”, detalha o documento.
O relatório aponta que a migração trouxe para o país doenças que já haviam sido erradicadas, como o sarampo. Sobre a superlotação dos hospitais, a Comissão lembra que até pouco tempo 50% dos leitos no Hospital Geral de Roraima (HGR) encontravam-se ocupados pelos imigrantes.
“Essa superlotação acarretou na desassistência em massa da população brasileira que vive em Roraima, e hoje vivenciamos um quadro em que diversos brasileiros não conseguem ter assistência na atenção básica de saúde, e lotam filas para conseguirem cirurgias eletivas, sem uma expectativa de normalização dos serviços”, escreveu, ao acrescentar que a desesperança dos roraimenses só cresce.
EDUCAÇÃO
Conforme os parlamentares, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) informou que quase 3 mil estudantes venezuelanos estudam na rede pública de ensino apenas na capital. A escola que mais tem alunos estrangeiros é Barão de Parima, zona Oeste de Boa Vista.
“Insta salientar que não é apenas a escassez de vagas que produzem os problemas vivenciados pela educação do Estado de Roraima, pois, outros fatores também contribuem sobremaneira para o agravamento da crise, tais como, a sistemática de ensino dos dois países, o conteúdo, a merenda escolar mais limitada e principalmente, a barreira da língua”, defendem.
SEGURANÇA
No relatório os políticos descrevem como ‘assustador’ o cenário de criminalidade em Roraima, já que “diariamente noticiam-se incidentes criminosos envolvendo venezuelanos”. Ponderam que não se pode generalizar e que existem diversos fatores para o aumento dos crimes no Estado.
“Assim segue a fronteira, em que diversos estrangeiros ingressam livremente no Brasil através de Pacaraima, oriundos do país vizinho, sem qualquer critério seguro ou fiscalização eficiente por parte da Policia Federal, e não por culpa da Polícia, haja vista que esta segue as determinações do Ministério da Justiça”, citam.
Os deputados criticam o país e afirmam que não tem exercido soberania “ao não selecionar as pessoas que ingressam em Roraima vindo da Venezuela, e assim, muitos criminosos entram, muitas vezes condenados naquele país, e passam a viver aqui, cometendo os mesmos crimes ou outros que lá já cometiam”.
Os deputados elogiam a Operação Acolhida, mas dizem que ela atende apenas uma parte da população migrante.
“A conclusão desse relatório não pode ser outra, mas que o povo roraimense não pode ser esquecido em detrimento de todo o auxilio que vem sendo oferecido para os imigrantes venezuelanos As autoridades competentes estejam certas que o objetivo deste relatório não é desassistir aos venezuelanos, mas sim, que os roraimenses também sejam assistidos, eis que, necessitados e, os mais afetados pelo caos enfrentado no pais vizinho”, solicitam.
Por fim, pedem medidas eficazes para garantir a dignidade humana também para os brasileiros.
Informações: Roraima em Tempo
