A ação civil pública ajuizada pela DPE (Defensoria Pública do Estado) mostra que até o último sábado, 23, a taxa de ocupação de leitos clínicos da rede pública de saúde estava em 138,57%, ou seja, quase 40% acima da capacidade de ocupação de leitos no maior hospital público estadual.
Segundo informações disponíveis no dia 24 de maio, no site da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), a taxa de ocupação de leitos clínicos estaria em 138,57%, os de UTI em 89,65%, com um total de 124,24% de taxa de ocupação de leitos para o coronavírus, ultrapassando o limite de 70% de ocupação que, de acordo com o Plano Estadual de Contingência, seriam necessários para a ampliação de serviços.
De acordo com o boletim epidemiológico nº 106/2020, em uma semana, o número de óbitos subiu de 51 para 102, ou seja, em 7 dias, o número de óbitos por coronavírus dobrou no estado.
Na ação, a Defensoria pede que o judiciário determine ao Estado de Roraima amplie, imediatamente, o número de leitos, que devem funcionar no Hospital de Campanha, além de fornecer materiais, equipamentos, insumos e profissionais de saúde.
A DPE constatou que os 70 leitos clínicos que, segundo o site da SESAU estariam disponíveis para pacientes acometidos pela covid-19 encontram-se ocupados, e existiam mais 27 pacientes internados, além da capacidade total de leitos, correspondendo à taxa de ocupação de 138,57%. “Não se pode admitir essa situação, não sem saber se o Estado de Roraima já ampliou tal capacidade, ou demonstrou o cronograma de imediata ampliação de leitos para pacientes acometidos pela Covid-19, tendo em vista que o sistema de saúde local está em colapso”, comentou o defensor público-geral, Stélio Dener.
Ajuizada pelo GAED (Grupo de Atuação Especial da DPE) e pela DESP (Defensoria Especializada da Saúde Pública), a ação cobra a manutenção das diretrizes mínimas do Plano de Contingência do Estado de Roraima para enfrentamento da Covid-19, fornecendo imediatamente insumos, recursos humanos, ou seja, médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros profissionais.
Além de equipamentos hospitalares necessários ao pleno e efetivo funcionamento de todos os leitos clínicos e de UTI já disponibilizados pela União no Hospital de Campanha, cumprindo o Plano Estadual de Contingência e o Termo de Cooperação, estruturando os leitos com todos os recursos materiais, equipamentos, insumos e recursos humanos necessários para seu funcionamento.
“A taxa de ocupação de leitos precisar ser mantida sempre inferior a 70%, sempre que atingir este percentual, a capacidade precisa ser ampliada, cumprindo o que diz o Plano de Contingência do Estado”, explicou Dener.
Informações: Roraima em Foco – foto: Ascom/DPE-RR
