O Ministério Público (MPRR) pediu à Justiça de Roraima que determine o bloqueio de R$ 2 milhões do governo para reformar o prédio da Companhia Independente da Polícia Militar de Alto Alegre. No mesmo documento, o órgão solicitou que reforma seja contemplada no Orçamento de 2021.
Segundo o ministério, no ano de 2014 o processo foi aberto para que a sede fosse revitalizada. Em abril de 2018 começou a contar o prazo para execução da sentença, contudo, até hoje o governo não cumpriu a determinação.
Conforme o órgão, o Estado apresenta justificativas “como projetos, argumentos de verbas parlamentares, pareceres da secretaria de infraestrutura, mas de forma concreta nada saiu do papel, por isso estamos há dois anos da prolatação da decisão”. O valor da multa pode passar de R$ 1 mil para R$ 50 mil por dia de descumprimento.
“É intolerável que um Estado que se utiliza e utilizou do slogan ‘não falta dinheiro, falta gestão’ para alcançar o poder legitimamente, agora venha a criar infinitas razões para não cumprir uma decisão judicial, que na origem provocou o estado juiz visando assegurar o mínimo de qualidade e segurança para os policias e principalmente para sociedade de Alto Alegre”, critica o promotor Paulo Trindade.
Pela sentença, o governo deveria providenciar a instalação dos equipamentos necessários para prevenção de incêndio, destinação de viaturas policiais em perfeito estado de funcionamento que atendesse a demanda local. As obras deveriam ter sido finalizadas em 180 dias, ou seja, ainda em 2016.
“Destaca-se ainda que o Governo de Roraima, por meio da Procuradoria do Estado, no ano de 2019, apresentou cronograma de mini reforma, fixando prazo de 486 dias, o que se referia tão somente as questões de incêndio, de modo que tudo ainda é meramente abstrato, salvo as milhares de justificativas”, pondera Trindade.
A juíza Sissi Marlene decidiu primeiro ouvir o governo até o fim deste mês antes de tomar as medidas exigidas pelo ministério, já que há informações de que um processo licitatório foi aberto.
CITADO
O governo foi procurado, mas ainda não se manifestou.
Informações e foto: Roraima em Tempo
