O Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) informou que até esta segunda-feira (14), recebeu a prestação de contas de apenas 17,04% dos candidatos que concorreram nas eleições 2020.
No total, 1.913 contas devem ser prestadas, sendo 66 de candidatos a prefeito, 1.691 do cargo de vereador, 136 diretórios municipais e 20 diretórios estaduais. Destas, apenas 326 foram recebidas pela Justiça Eleitoral roraimense.
Conforme o TRE-RR, para informar os gastos de campanha, os candidatos devem inserir os documentos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para receber uma mídia eletrônica e entrega-la no cartório responsável pela análise.
Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador (até terceiro suplente), devem entregar presencialmente as mídias nos cartórios eleitorais até as 15h dessa terça-feira (15), com agendamento prévio.
Já os não eleitos e os diretórios dos partidos políticos que concorreram em 2020, devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
A análise e julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos será priorizada até 12 de fevereiro de 2021.
Segundo o artigo 80 da Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitos que não apresentarem no prazo, ficam impedidos de receber a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. A restrição persiste até que as contas sejam prestadas.
Para os partidos, a resolução prevê a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado e assegurado o direito de ampla defesa.
Informações: G1 Roraima – Foto: Orib Ziedson
