STF recebe 3º pedido para Jalser Renier não assumir presidência da Assembleia

Partido sustenta que Jalser estaria articulando uma maneira de permanecer com poderes na ALE-RR (foto: Supcom/ALERR)

O diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado Jalser Renier (SD) fique impedido de assumir a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pelo quarto mandato consecutivo.

O presidente regional do PSL em Roraima, deputado federal Nicoletti, já havia ingressado com o mesmo pedido na Corte. O diretório nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também representou contra Jalser no Supremo, conforme já foi noticiado pela reportagem.

A nova ação foi apresentada pelos setores jurídicos do partido em Brasília, representado pela advogada Daniele de Assis Santiago, e Roraima, representado pelo advogado Alex Ladislau. Nela é argumentado que a permanência de Jalser ofende a Constituição Federal ao se eleger por mais de um biênio no mesmo mandato.

Tanto o PSL quanto o PSOL usam o julgamento do STF que impediu a reeleição na Câmara de Deputados e Senado mês passado.

“O atual presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier, vem se utilizando de manobras políticas para se reeleger sucessivamente ao mesmo cargo, estando na iminência de tomar posse pela quarta consecutiva vez no cargo […] É de conhecimento de todos no Estado de Roraima e até mesmo no país, que o presidente possui um histórico de malversação do dinheiro”, menciona a ação.

Para Jalser Renier (SD), no entanto, não há ilegalidade na recondução. Ele argumenta que as legislações federal e estadual funcionam de forma distintas, e uma não interfere na outra.

“[…] o que a Câmara Federal pretendia era a recondução da Mesa Diretora contra expressa disposição da Constituição Federal, e o que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima materializou foi a recondução da Mesa Diretora em face da expressa permissão da Constituição Estadual”, defendeu no STF.

Em Roraima, o deputado estadual Nilton do Sindpol (Patri) ingressou com mesmo pedido no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), mas foi negado. Ele ainda não recorreu da decisão.

Informações: Roraima em Tempo – Foto: Supcom/ALERR