O deputado Jalser Renier (SD) apresentou um quarto recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º). O pedido foi enviado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a quem cabe decidir se anula a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impediu a recondução de Renier à presidência da Assembleia Legislativa.
No recurso, Jalser voltou a usar o mesmo argumento de outros pedidos: de que a ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) não deve ser julgada por Alexandre, mas pelo ministro Nunes Marques, que já havia recebido processo do Distrito Federal com teor semelhante. Por causa disso, ele pede que a liminar que ordenou nova eleição seja anulada.
“As duas ações direta possuem causas de pedir idênticas: imposição da interpretação conforme a partir do entendimento fixado pelo STF […] Nesse contexto, se impõe a aplicação do art. 77-B do RISTF [regimento do Supremo], que determina a distribuição por prevenção, para se determinar a tramitação e o julgamento em conjunto [das ações]”, escreve.
Esta ação citada por Jalser Renier trata de pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para impedir que membros da mesa diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal sejam reconduzidos aos cargos. Nunes Marques avalia o caso.
PROCESSOS
Jalser foi afastado da presidência no dia 25 de janeiro, e, desde então, busca mecanismos jurídicos para derrubar a liminar de Alexandre de Moraes. As duas primeiras tentativas, nas quais usou o mesmo argumento, já foram rejeitadas.
Nunes Marques é encarregado também de julgar o terceiro pedido ingressado por Jalser para voltar à presidência. Nesse processo, a defesa do deputado afirma que a Assembleia não poderia ter marcado a eleição para 18 de fevereiro e, no dia seguinte, alterar para o dia 29 de janeiro.
É que 16 deputados assinaram convocação para sessão extraordinária na última sexta-feira (29), para eleger a mesa. Soldado Sampaio foi escolhido por unanimidade pelos 19 parlamentares que compareceram à sessão. Ele concorreu em chapa única. Caso Fux acate a manifestação, a eleição de Sampaio deve ser anulada.
Informações: Roraima em Tempo