O Conselho Indígena de Roraima (CIR) publicou nesta quinta-feira (11) nota a respeito da sanção da lei nº 1.453, de autoria do governador Antonio Denarium (sem partido), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 13 de janeiro.
Para a entidade, mesmo que a lei não se aplique a terras indígenas, por serem de propriedade da União, ela estimulará praticas criminosas em reservas. Além disso, o CIR argumenta que a autorização do uso de mercúrio em atividades garimpeiras irá afetar o abastecimento de água em comunidades e cidades como Boa Vista.
“Nós, povos indígenas de Roraima, protegemos 46% do território do nosso estado. E essa Lei, apesar de legalmente não interferi nas áreas indígenas, vai incentivar as ações criminosas de garimpeiros. Vai aumentar violências, doenças como a malária e a entrada de pessoas estranhas nas comunidades e Terras Indígenas. Também vai aumentar a poluição dos rios, lagos e de toda natureza, porque a contaminação do mercúrio vai chegar aos principais rios que passam nas Terras Indígenas. Reforçamos ainda, que as lideranças fiquem vigilantes para qualquer pessoa que ao entrar nas comunidades ou terras indígenas com ideia de fazer pesquisas sobre potencial mineral”, menciona em nota.
Devido preocupações com a possível sanção da medida, membros do CIR foram até Brasília, no dia 14 de janeiro, para se reunir com a deputada federal Joênia Wapichana (REDE). Em resposta ao apelo da entidade, o partido da parlamentar acabou ingressando com uma ação contra a lei estadual no STF na última terça-feira (9).
“A Constituição estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, declarou o partido REDE em pronunciamento oficial.
O conselho também destacou que a Raposa Serra do Sol, ao norte do estado, é uma das regiões mais atingidas pelo garimpo e que os impactos desse tipo de atividade tem sido devastadores para as comunidades que ali residem.
“Entre os povos Yanomami e Ie’kuana, a atividade ilegal de centenas de garimpeiros provoca diariamente conflitos, mata, dissemina doenças e ameaça a vida dos indígenas. […] Recentemente uma das principais cachoeiras localizada na comunidade Uiramutã, região Serras foi atingida por produtos da atividade dos garimpeiros, modificando a cor da água”, completou.
Informações: Roraima em Tempo
