A Justiça de Roraima determinou que o Instituto AOCP, banca do concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), remarque o exame de aptidão física de um dos candidatos que estava infectado com a Covid-19 no dia da data marcada no cronograma.
A ordem assinada no dia 5 de fevereiro desse ano pelo desembargador Almiro Padilha, no entanto, ainda não foi cumprida.
A Defensoria Pública de Roraima chegou a recomendar no final de janeiro desse ano a suspensão da prova física para evitar aglomerações, mas a etapa aconteceu nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro.
Procurado, o Instituto AOCP informou que o edital “deixa claro que seja qual for o motivo alegado pelo candidato”, ele será eliminado do concurso caso não compareça na hora e local marcados. Sobre a denúncia, disse que “até o momento não tem conhecimento sobre o fato do candidato em questão” e “caso algo tenha que ser cumprido, será divulgado em breve”.
O candidato que impetrou o mandado de segurança e preferiu não se identificar por medo de represália, disse que o Instituto já foi notificado sobre a decisão, inclusive respondeu no último dia 17 que o questionamento “foi direcionado ao departamento responsável”.
“A banca não responde mais o telemarketing. Só está funcionando pelo e-mail e há uma certa demora. O atendimento por telefone não está funcionando por causa da Covid-19. Eles entendem a importância do distanciamento pra evitar contaminação, mas não tratam da mesma forma as pessoas que participaram do concurso”, disse o candidato.
Na decisão, o desembargador entendeu que apesar da remarcação do teste ter sido negado pela comissão do concurso por não haver previsão no edital, a infecção pelo coronavírus é um fato que não podia ser previsto ou evitado.
“Acontece que a Covid-19 está além dos limites individuais e, assim, diante da situação pandêmica caótica em que vive o mundo, e de forma mais preocupante o Amazonas e o nosso Estado, entendo ser necessária uma outra avaliação da situação, considerando o “novo normal” em que vivemos. Frente a isso, vejo a fumaça do bom direito”.
O edital do concurso para contratação de 423 agentes penitenciários foi lançado em junho do ano passado, em meio a primeira onda do coronavírus em Roraima.
Informações: G1 Roraima
