A Justiça Estadual negou, pela segunda vez, pedido do senador Telmário Mota (Pros) para remover conteúdo jornalístico do Fonte Brasil. O indeferimento de antecipação de tutela foi assinado pelo juiz Luiz Fernando Mallet, nessa terça-feira (13).
A defesa de Mota alegou que o texto publicado pelo jornalista do portal de notícias atacou diretamente a imagem do senador, réu em processo por violência contra a mulher. Entretranto, no entendimento do magistrado, não houve qualquer tentativa de ferir a horna do parlamentar.
“A fim de garantir maior proteção aos direitos fundamentais, tenho que sobre eles devo lançar um olhar de proteção amplo, ou seja, não devo excluir a priori nenhuma conduta dos seus respectivos âmbitos de proteção. […] E, por isso, considerando que o recorrente não logrou demonstrar o perigo da demora, fulminando um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência pleiteada, indefiro o pedido”, completou.
A decisão da segunda instância se baseia em argumentos semelhantes à deliberação proferida no dia 7 de abril pelo juiz Rodrigo Bezerra Delgado, que destacou que a liberdade de expressão “desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades. A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extrema”.
Informações: Roraima em Tempo
