Durante as investigações, os policiais descobriram que o governo de Roraima firmou contrato com a empresa Quantum Empreendimentos em Saúde no valor de R$ 3,2 milhões para aquisição de kits de detecção da Covid-19. De acordo com a Polícia Federal, cada kit foi adquirido ao valor de R$ 161, gerando um sobrepreço no contrato no valor de R$ 956 mil, com base em preços médios praticados no mesmo período no Amazonas, Paraíba e Mato Grosso.
A Quantum, conforme as investigações, tinha como representante Jean Frank Padilha Lobato, apontado pela Polícia Federal como “operador” do senador Chico Rodrigues em uma outra investigação, relacionada à possíveis desvios no Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI-Leste).
“A autoridade policial aponta a existência de possíveis vínculos entre o Senador Chico Rodrigues e a Quantum Empreendimentos em Saúde, já que Roger Henrique Pimentel, cunhado de sua assessora, Samara de Araújo Xaud, casada com Jean Frank, é um dos sócios da empresa desde 20.02.2020”, disse o ministro Barroso na decisão.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o senador atuou em conjunto com o então secretário de Saúde de Roraima, Francisco Monteiro, e empresários a fim de desviar recursos para compra de testes rápidos a partir de emendas parlamentares. A operação abrangia um processo de direcionamento licitatório comandado pelo ex-coordenador e diretor da Coordenação Geral de Urgência e Emergência na Secretaria de Saúde de Roraima no início de 2020, Francisvaldo Paixão.
Investigação – De acordo com os investigadores, após parlamentares determinarem a aplicação de recursos da Covid no estado, empresários do setor pressionavam técnicos da Secretaria de Saúde para direcionar licitações beneficiando empresas com ligação direta, ou indireta, com Rodrigues.
Existe um agravante nessa operação, de acordo com os policiais. Chico Rodrigues era membro da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar a aplicação dos recursos e execução orçamentária destinada à Covid-19. Segundo investigadores, o senador tinha o condão de destinar recursos, e como integrante da Comissão Mista, também poderia encobrir eventuais malfeitos no ato da fiscalização das verbas públicas.
“Em síntese, portanto, há indícios de que o Senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente, desviando dinheiro destinado ao combate ao Covid-19”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro do Supremo ainda complementou: “como mencionado, o Senador manteve pessoalmente, via aplicativo de mensagens, contatos suspeitos com denunciante responsável por contratos no órgão de saúde estadual, havendo indícios de que teria exercido seu poder político para obter a exoneração e a nomeação de Secretários Estaduais da Saúde, determinar a renovação de contratos administrativos sem licitação e ordenar a realização de pagamentos a empresas a ele, direta ou indiretamente, vinculadas”.
Informações: Gazeta do Povo
