Jalser é suspeito de fraudar tornozeleira eletrônica para viajar e MP pede nova prisão

Jalser é apontado como mandante de crimes contra o jornalista Romano dos Anjos e chegou a ser preso no dia 1º de outubro

O deputado estadual Jalser Renier (SD) descumpriu as medidas cautelares para ficar em casa e fraudou a tornozeleira eletrônica para viajar a Brasília durante um fim de semana, afirmou o Ministério Público de Roraima (MP-RR) ao pedir novamente a prisão dele à Justiça. O parlamentar é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos.

Renier chegou a ser preso suspeito do crime, mas no dia 6 de outubro deixou o prédio do Comando Geral da Polícia Militar, onde estava, após conseguir um habeas corpus parcial. Com isso, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e cumprir regras como ficar em casa aos fins de semana. A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado e aguarda retorno.

No novo pedido de prisão, a procuradora-geral de Justiça, Cleonice Andrigo Vieira, informou ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) que o parlamentar viajou 15, uma sexta-feira, e voltou no domingo do dia 17 de outubro, desrespeitando os horários de recolhimento determinados pela Justiça Estadual no momento de sua soltura.

Na análise do monitoramento e mapeamento, conforme o documento, Jalser é suspeito de fraudar a tornozeleira eletrônica durante os dias em que esteve fora, utilizando uma outra pessoa.

“JALSER RENIER viajou para Brasília-DF no dia 15/10/2021 […] e retorno no dia 17/10 às 9h15 […] porém o relatório de mapeamento e monitoramento demonstra que nos mesmos dias 15 e 16 a mesma pessoas esteve utilizando a mesma tornozeleira em Boa Vista, com violação de perímetro por três vezes, o que é indicativo de fraude”, diz o documento.

No requerimento, procuradora pediu a prisão preventiva de Jalser, justificando que que o parlamentar “descumpriu as obrigações impostas”.

“[…] Há a possibilidade de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas e, no caso, – o infrator não se recolheu em sua residência no período determinado – o que por si ratifica a necessidade do restabelecimento da custódia cautelar”.

Ao receber o pedido, a juíza Graciete Sotto Maior entendeu que os relatórios de monitoramento não eram suficientemente claros e solicitou que a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) explique o que ocorreu entre os dias 15 e 17 de outubro, quando Jalser foi a Brasília.

Pedido de retorno à prisão

Somado a isso, o MP-RR e o Ministério Público Federal (MPF) pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a volta do deputado estadual Jalser Renier (SD) à prisão. A requisição de cada um dos órgãos foi protocolada no dia 18 de outubro.

Jalser foi preso no dia 1º de outubro passado, durante a segunda fase da Operação Pulitzer. Além dele, outros três policiais militares – incluindo dois coronéis – também foram presos na ocasião. O deputado foi solto em 6 de outubro por decisão do relator, o ministro Jesuíno Risato, do STJ.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Jalser alegou que a prisão dele foi ilegal, conforme o artigo 53 da Constituição Federal, que trata sobre a prisão de deputados federais e senadores, somente em situação de flagrante delito de crime inafiançável. A imunidade foi estendida a deputados estaduais após um entendimento do Superior Tribunal Federal.

No pedido do MPF, o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que assina o documento, afirma que a prisão de Jalser foi fundamentada em “fortes indícios” da participação do parlamentar em uma organização criminosa criada por ele, que seria a Seção de Segurança e Inteligência (Siso), formada por policiais militares lotados na época na Assembleia Legislativa de Roraima.

“Verifica-se que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima foi fundamentada na comprovação da materialidade e na existência de fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa, que teria sido criada por ele para perseguir adversários políticos, e que teria praticado delitos diversos, dentre os quais o sequestro e tortura do jornalista ROMANO DOS ANJOS”, diz trecho do documento do MPF.

O MP-RR, que denunciou Jalser por oito crimes relacionados ao sequestro de Romano, como cárcere privado e constituição de milícia privada, descreve no pedido assinado pela subprocuradora-geral de Justiça, Cleonice Andrigo Vieira, que “longe de se tratar de intrigas políticas ou de acusação fabricada, há sérios e concretos indícios” de envolvimento do deputado nos delitos.

“A gravidade em concreto dos fatos é altíssima, posto que os delitos da imputação do paciente ofendem a ordem pública e atentam seriamente contra a liberdade de expressão (sequestro e tortura de jornalista, em represália por opiniões desfavoráveis ao parlamentar)”, diz trecho do pedido do MP-RR.
Ambos os órgãos solicitaram ainda que, caso o entendimento do relator seja outro, os pedidos de agravo sejam submetidos a Quinta Turma do STJ.

Operação Pulitzer

Deputado Jalser Renier compareceu à sessão com tornozeleira eletrônica — Foto: Raimesson Martins/Rede Amazônica

No dia 16 de setembro, seis policiais militares, entre eles um coronel, e mais um ex-servidor da Ale-RR foram presos na operação Pulitzer por suspeita de envolvimento no sequestro do jornalista Romano dos Anjos. No dia 1º de outubro, além de Jalser, foram presos outros três policiais militares — sendo dois coronéis — suspeitos do crime

A ação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Roraima e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

No dia 23 de setembro, durante sessão plenária, o presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que Jalser ameaçou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), para que barrasse as investigações sobre o sequestro. A ameaça foi posteriormente confirmada pelo governador. Sampaio prestou depoimento formal ao Ministério Público sobre a declaração.

No dia 30 de setembro, a Corregedoria da Polícia Civil abriu processo administrativo disciplinar contra o delegado-geral Herbert de Amorim e o delegado-adjunto Eduardo Wainer para apurar a suposta interferência no caso.

Informações: G1 Roraima