Por indícios de irregularidades, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governo do Estado a imediata suspensão do Pregão nº 057/2021, que trata da aquisição de equipamentos agrícolas.
No dia 10 de setembro, O Poder publicou matéria sobre o lançamento do processo licitatório. O valor estimado é de R$ 118.119.811,00 para a aquisiçao de equipamentos agrícolas.
O procedimento licitatório foi aberto pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), pasta esta que durante a gestão do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), realizou vários certames milionários.
Na recomendação feita pelo MPRR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE), a secretaria deve interromper a realização de qualquer ato de contratação ou execução da empresa eventualmente declarada vencedora do certame, além de cumprir outros requisitos.
“Promova a imediata anulação do processo licitatório desde a publicação do edital, haja vista a inserção de cláusula restritiva consistente na exigência de fabricação nacional sem qualquer justificativa técnica específica e sem fundamento legal permissivo”, cita trecho da recomendação.
Além disso, o órgão fiscalizador adverte que, na hipótese da abertura de um novo processo licitatório, a Seapa deve se abster de incluir cláusulas restritivas na exigência de fabricação nacional para a aquisição de equipamentos agrícolas, tendo em vista a inexistência de previsão legal para esse procedimento.
Foi determinado, ainda, que Secretaria de Agricultura tome providências sobre todas as situações recomendadas pelo MP, e que dentro do prazo de até 10 dias informe ao órgão fiscalizador o que foi feito.
Outras licitações
A gestão do governador de Roraima tem sido marcada, entre outros pontos, pela constante contratação de empresas, equipamentos ou insumos voltados para o campo. Em quase todas licitações os valores são expressivos.
Um dos últimos lançados por Denarium, que é empresário do setor, ocorreu no final do mês de novembro. O chefe do Executivo estima gastar quase R$ 20 milhões com insumos agrícolas. A abertura desta licitação consta no Portal da Transparência do governo do Estado.
Informações: Portal O Poder
