SAÚDE – TCU multa ex-secretário do Governo Denarium por contratação irregular de leitos na pandemia

Francisco Monteiro Neto também foi proibido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (8), proibir Francisco Monteiro Neto, ex-secretário de Saúde de Roraima, de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos. Também foi aplicada multa de R$ 30 mil ao ex-secretário. Ainda cabe recurso.

Monteiro Neto foi condenado pelas irregularidades no processo de contratação junto a hospitais privados de leitos de retaguarda de baixa, média e alta complexidade, para atender à rede pública estadual de saúde durante a pandemia de Covid-19.

Segundo os autos, as propostas de preços oferecidas pelos hospitais contratados foram apresentadas após o início da prestação dos serviços, o que contraria a legislação.

O TCU também apontou que Monteiro contratou leitos em um hospital particular, que possui no quadro de sócios parentes do então secretário-adjunto de Saúde de Roraima, o infectologista Alexandre Salomão de Oliveira Wilt. Para o Tribunal de Contas, o fato manifesta conflito de interesses e violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Por conta disso, Alexandre Salomão também foi multado em R$ 30 mil. Procurado, o médico infectologista disse que não foi notificado e na prerrogativa do cargo que exercia “não tinha contratação empresas ou ordenação de despesas. Minha função era de coordenador técnico do enfrentamento do Covid-19 no estado”.

Tanto Monteiro quanto Salomão têm 15 dias, a partir da data de notificação, para recolherem o valor da multa junto aos cofres do Tesouro Nacional, conforme determinação do TCU. A quantia pode ser dividida em até 36 parcelas.

O TCU determinou também que uma cópia do acordão fosse enviado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O governo de Roraima disse que assim que identificou as irregularidades, o processo foi anulado, não tendo sido pago nenhum centavo ao referido hospital e que todos os esclarecimentos necessários foram enviados ao Tribunal de Contas.

“Informa que o referido processo foi aberto na época em que o gestor era o secretário Francisco Monteiro e explica ainda que o secretário adjunto Alexandre Salomão não era secretário nessa época e nem assinou nenhum contrato, ordenou despesas ou pagamentos”, diz o governo em nota.

Informações: G1 Roraima