O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (8), proibir Francisco Monteiro Neto, ex-secretário de Saúde de Roraima, de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos. Também foi aplicada multa de R$ 30 mil ao ex-secretário. Ainda cabe recurso.
Monteiro Neto foi condenado pelas irregularidades no processo de contratação junto a hospitais privados de leitos de retaguarda de baixa, média e alta complexidade, para atender à rede pública estadual de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Segundo os autos, as propostas de preços oferecidas pelos hospitais contratados foram apresentadas após o início da prestação dos serviços, o que contraria a legislação.
O TCU também apontou que Monteiro contratou leitos em um hospital particular, que possui no quadro de sócios parentes do então secretário-adjunto de Saúde de Roraima, o infectologista Alexandre Salomão de Oliveira Wilt. Para o Tribunal de Contas, o fato manifesta conflito de interesses e violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Por conta disso, Alexandre Salomão também foi multado em R$ 30 mil. Procurado, o médico infectologista disse que não foi notificado e na prerrogativa do cargo que exercia “não tinha contratação empresas ou ordenação de despesas. Minha função era de coordenador técnico do enfrentamento do Covid-19 no estado”.
Tanto Monteiro quanto Salomão têm 15 dias, a partir da data de notificação, para recolherem o valor da multa junto aos cofres do Tesouro Nacional, conforme determinação do TCU. A quantia pode ser dividida em até 36 parcelas.
O TCU determinou também que uma cópia do acordão fosse enviado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O governo de Roraima disse que assim que identificou as irregularidades, o processo foi anulado, não tendo sido pago nenhum centavo ao referido hospital e que todos os esclarecimentos necessários foram enviados ao Tribunal de Contas.
“Informa que o referido processo foi aberto na época em que o gestor era o secretário Francisco Monteiro e explica ainda que o secretário adjunto Alexandre Salomão não era secretário nessa época e nem assinou nenhum contrato, ordenou despesas ou pagamentos”, diz o governo em nota.
Informações: G1 Roraima
