Denarium descumpre promessa de redução no número de secretarias e ainda quer aumentar cargos comissionados

Na última semana, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para apreciação e aprovação em regime de urgência, um Projeto de Lei propondo o aumento de cargos comissionados no Estado. No entanto, não informa a quantidade e nem quais pastas serão contempladas com o aumento do número de servidores

Além de não cumprir promessa de campanha de cortar gastos e enxugar a máquina pública, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), tem feito o oposto ao criar novas secretarias e, consequentemente, mais cargos comissionados.

Na última semana, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para apreciação e aprovação em regime de urgência, um Projeto de Lei propondo o aumento de cargos comissionados no Estado. No entanto, não informa a quantidade e nem quais pastas serão contempladas com o aumento do número de servidores.

O PL consta no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE), publicado com data do dia 8 deste mês. O documento informa que as novas vagas serão abertas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo.

“A proposta se destina a atender as demandas oriundas dos órgãos da administração direta deste Poder, que solicitam o aumento dos recursos humanos destinados à chefia, assessoramento e direção de suas unidades, a fim de adequar suas estruturas administrativas à situação hodierna, haja vista que grande parte dessas estruturas são datadas de meados dos anos 2000, o que dificulta a execução eficaz das políticas públicas”, cita trecho do PL.

O Projeto destaca, ainda, que deve se considerar o aumento exponencial da população na última década e o consequente aumento na demanda por serviços públicos e que o aumento de cargos vai suprir a necessidade e assegurar a continuidade da oferta dos serviços públicos.

Mais cargos

Nós últimos dias, o governador sancionou, após aprovação na Assembleia Legislativa no dia 10 de novembro, a lei que cria nova secretaria e aumenta gasto com folha de pagamentos de funcionários comissionados em mais de R$ 4,1 milhões.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 3 deste mês. O Projeto de Lei nº 266/2021, do Executivo, trocou o nome da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana (SEAMPU), que passa a se chamar Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (SeCidades), ‘órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo’.

Além disso, Denarium fez outras manobras para aumentar o número de servidores. Uma delas foi iniciar o processo de criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (FAPERR) que vai abrigar cerca de 45 funcionários comissionados e apenas 10 efetivos.

No total, a Fundação terá 55 servidores em cargos como assessores, diretores e um presidente. Segundo publicação do DOE, o salário do presidente será de mais de R$ 23 mil mensal.

Informações: O Poder