Justiça proibe que secretário de Estado e empresa divulguem pesquisa eleitoral e determina retirada de publicações

Um funcionário entrou em contato com a redação e disse que só recebeu R$ 1.100, sendo que seu salário é de R$ 1.500

O desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou que o secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, a empresa Alvo Consultoria e o Jornal O Painel, retirem do ar postagens referente a uma pesquisa eleitoral fraudulenta para o pleito 2022.

Na decisão, o magistrado entendeu que a pesquisa estava totalmente em desacordo com a legislação vigente, não cumprindo os requisitos obrigatórios para seu registro, como a informação de dados completos exigidos, como não ponderar no plano amostral, o nível econômico dos entrevistados, o que inviabiliza sua divulgação.

André Fernandes divulgou a pesquisa irregular em seu perfil pessoal no Instagram. No caso do Jornal O Painel, o veículo divulgou a pesquisa sem mencionar a autoria da mesma, que no entendimento do juiz, resultaria em benefício eleitoral. Os representados estão sujeitos a multa diária no valor de R$500 em caso de descumprimento.

O TRE também ordenou a retirada da publicação das redes sociais

Outras pesquisas

A Alvo Consultoria também foi acusada por outra pesquisa eleitoral irregular, onde mesmo citando quatro pré-candidatos ao governo de Roraima, direcionou questões específicas a apenas dois, sendo seis delas voltadas à avaliação de imagem do atual governador, Antônio Denarium.

A agência de notícias Wn Moreira, proprietária do Jornal O Painel, foi quem encomendou a pesquisa. A empresa também foi responsável por outra pesquisa, contratando para isso o Instituto Phoenix. Este, por sua vez, responde a processos por suspeita de fraudar pesquisas eleitorais.  

Além disso, o instituto tem como chefe José Juvenil Coelho, condenado a dois anos de prisão por crime eleitoral. Desde 2016, a empresa vem respondendo a várias ações judiciais por suspeitas de fraudar pesquisas.

Vale ressaltar que o instituto não tem site oficial e alimenta, a cada dois anos, uma página no Facebook com resultados das sondagens que assina pelo Brasil. Nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação de uma pesquisa para a Prefeitura de Taubaté.