O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade) teve novamente um pedido seu negado para retomar a Presidência da Assembleia Legislativa. O recurso foi julgado e rejeitado nesta quinta-feira (3) pelo ministro Luiz Roberto Barrosom do STF. O parlamentar deixou o cargo em janeiro do ano passado após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O novo pedido de Jalser foi protocolado no STF em dezembro do ano passado. Na decisão de hoje o ministro Barroso diz que o parlamentar “fez uso reiterado de meios processuais manifestamente inadmissíveis, desconsiderando a prestação jurisdicional” já realizada pela Corte.
“A conduta adotada, além de afrontar o princípio processual da cooperação (art. 6º, do CPC/15), gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, e causando, ainda, prejuízos à parte contrária”, diz o ministro em trecho.
“Em última análise, o que pretende o reclamante é rediscutir a decisão proferida na ADI 6.654. Ressalto que a jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de ser incabível reclamação constitucional direcionada, ainda que por via transversa, à cassação de decisões de Ministros ou Turmas do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os atos emanados pelos seus órgãos, no exercício de suas competências legais e regimentais, são atribuíveis à própria Corte”, escreveu o ministro na sentença.
Informações: Blog do Perônico
