O deputado federal Ottaci Nascimento (SD) entrou com um pedido liminar para suspender a decisão que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder econômicos nas eleições de 2020, quando concorreu ao cargo de prefeito de Boa Vista. No entanto, o juiz Leonardo Cupello negou. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (24).
O pedido de liminar ocorre após o parlamentar solicitar o registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) no último dia 12 para concorrer nas Eleições 2022.
A defesa de Ottaci argumentou que não houve abuso de poder econômico, uma vez que a entrega de cestas básicas ocorreu fora do período de campanha.
Do mesmo modo, afirmou que a doação de cestas básicas decorreu da sua atividade como parlamentar e não da candidatura ao cargo de prefeito de Boa Vista.
Além disso, explicou que mesmo que se considere que houve abuso de poder econômico, não houve gravidade na atividade para que afetasse a normalidade nas eleições, uma vez que Ottaci não se elegeu.
Por outro lado, o juiz Leonardo Cupello pontuou que existe no processo provas consistentes contra o parlamentar de abuso do poder econômico. Da mesma forma, ele entendeu que não há nenhum novo argumento capaz de demonstrar a necessidade de conceder a liminar.
Entenda
A condenação de Ottaci ocorreu no dia 26 de maio de 2021, após ação movida pelo extinto Partido Social Liberal (PSL), chamado agora de União Brasil. À época, a sigla denunciou o então candidato à Prefeitura de Boa Vista pela distribuição de itens a eleitores nas eleições de 2020.
O parlamentar distribuiu calendários com fotos deles, cestas básicas e máscaras para moradores de Boa Vista. Anteriormente, ele precisou pagar uma multa de R$ 15 mil por esta prática à Justiça Eleitoral.
Outros recursos
Ottaci já pediu recursos para a anulação outras vezes. Assim que foi condenado, o parlamentar entrou com o recurso. Contudo, o TRE-RR decidiu manter a decisão.
Em julho deste ano, o deputado abriu uma nova ação que pedia a suspensão do processo que o tornou inelegível e, mais uma vez, a Justiça Eleitoral negou.
Ottaci e multas
Além da condenação, o parlamentar também precisou pagar multas por outros crimes eleitorais. Em novembro de 2020, a Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 3 mil por propaganda eleitoral proibida.
Consta no processo que, durante uma caminhada, ele usou um “boneco gigante contendo o número de candidatura e as cores do partido”. No entanto, a prática é proibida pela Lei Eleitoral.
Ottaci tentou reverter a decisão, mas o TRE-RR negou o recurso em decisão unânime.
Ainda no pleito de 2020, o deputado recebeu uma multa por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. O valor era de R$ 53,2 mil.
Ottaci perdeu nas urnas para Arthur Henrique (MDB), com uma diferença de quase 100 mil votos. Arthur Henrique (MDB) venceu com 85,3% dos votos válidos (116.792 votos), enquanto Ottaci Nascimento ficou com 14,6% (20.032 votos).
Informações: Roraima em Tempo
