Criados em outubro de 1995, os municípios de Paracaima e Uiramutã eram alvos de contestação por organizações indígenas. Porém, nesta quarta-feira, 30, o juiz da 1° Vara Federal de Roraima, Hélder Girão Barreto, julgou improcedente ação movida contra o Estado e reconheceu assim a criação de ambas as cidades.
O processo questionava a implementação dos municípios dentro das terras indígenas São Marcos, no caso de Pacaraima, e Raposa Serra do Sol, no caso de Uiramutã. A Fundação Nacional do Índio (Funai) argumentava que a criação dos municípiosera inconstitucional dentro das reservas demarcadas desde 1993.
Na ocasião, a Funai também destacou que a implementação dos dois municípios dá margem para que não-índios adentrem e pratiquem atividades ilícitas nos âmbitos indígena e ambiental.
O Uiramutã já tinha reconhecimento jurídico quanto a legitimidade de sua criação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008, quando a casa julgou a saída ou permanência de arrozeiros na Raposa Serra do Sol. Em 2019, completam 10 anos que arrozeiros deixaram a área.
Com informações de: G1 Roraima
