Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Boa Vista adotou uma série de medidas para não prejudicar os contribuintes. Uma dessas medidas foi a prorrogação dos prazos para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
O primeiro vencimento das taxas, que estava previsto para o dia 10 de maio, foi adido para 10 de junho. A quantidade de parcelas continua igual, ou seja, seis parcelas para o IPTU e quatro parcelas para a taxa de lixo.
Outra medida tomada trata da renovação automática da isenção do IPTU dos aposentados e pensionistas. Este procedimento se aplica aos que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. A ideia é evitar que os idosos saiam de casa.
Estão isentos também aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados.
O prazo para os novos pedidos de isenção, que encerraria no dia 29 de maio, passará para o dia 30 de outubro. O pedido de isenção referente ao IPTU do exercício de 2020 é destinado aos aposentados ou pensionistas que possuem renda de até R$ 3.660 e tenham um único imóvel cadastrado em seu nome e more nele.
Também foram prorrogados os alvarás de funcionamento e localização dos estabelecimentos, as certidões negativas e positivas com efeito de negativas municipais, as licenças para construção, licenças ambientais e sanitárias, cujos vencimentos ocorram durante o período de emergência decretado no município.
“Nós queremos que as pessoas se protejam, permanecendo em casa, e que não fiquem preocupadas com prazos de pagamento de impostos que venceriam agora. Prorrogamos prazos porque neste momento a saúde é o que mais importa. Nós ainda temos um grande desafio pela frente e estamos analisando outras medidas para não sobrecarregar os contribuintes”, esclareceu a prefeita Teresa Surita.
Atendimentos on-line durante a pandemia
Para evitar aglomerações nos prédios públicos, a Prefeitura de Boa Vista disponibilizou diversos serviços on-line e por telefone. Com isso, o contribuinte pode continuar em isolamento social e ainda assim ter suas demandas atendidas.
A Secretaria Municipal de Finanças, por exemplo, já disponibiliza no site oficial da prefeitura os serviços de emissão de taxas de recolhimento de entulhos e galhadas, IPTU, Taxa de Coleta Lixo, certidões, alvarás, notas fiscais e outros. Os contribuintes devem acessar o link da secretaria na home (https://boavista.saatri.com.br).
Durante a pandemia da Covid-19, as equipes também estão recebendo os pedidos de informação e solicitações pelo telefone: (95) 3621-1667 e pelo e-mail drc.sepfpmbv@gmail.com.
Outra ferramenta disponibilizada ao contribuinte é atendimento via WhatsApp, por meio de uma conta comercial que recebe as demandas do Balcão de Atendimento da SEPF, através do número: (095) 98411-5841.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Marcio Vinícius de Souza Almeida, destaca a importância de agilizar o atendimento aos munícipes durante o período de pandemia do coronavírus.
“Diante da dificuldade do acesso presencial, a secretaria disponibilizou esses meios de atendimento para que a população não tenha transtorno e que consigamos atendê-los de forma positiva. Os pedidos estão sendo processados internamente e com a devida devolutiva aos contribuintes”, informou.
