A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) enviou documento à Justiça de Roraima, no qual discorda do retorno das saídas temporárias de detentos do Sistema Penitenciário. A manifestação ocorre após a juíza Joana Sarmento pedir a quantidade de presos que seriam beneficiados com o possível retorno.
No ofício, o titular da secretaria, André Fernandes, cita que a liberação dos presos pode aumentar o contágio da doença nas unidades prisionais, que já contam com quase 200 casos, segundo boletim epidemiológico do Governo.
Fernandes justificou que a possibilidade de os presos contraírem o vírus durante a saída e levarem a doença para a unidade é “altíssima”. Frisou que o número de diagnósticos positivos somados à reabertura do comércio pode se elevar com os detentos soltos.
“Contanto com experiências de saídas anteriores, cerca de 350 internos de todas as unidades prisionais do estado seriam temporariamente soltos. Ressalto que a Sejuc não possui testes suficientes para todos os presos que saírem e retornarem ao sistema, pois contamos somente com o quantitativo de 300 testes rápidos”, explicou.
O gestor ponderou que os testes só são realizados no período de oito a dez dias de sintomas, considerando ainda pessoas assintomáticas que possam transmitir o vírus. Não há informações de quantos presos seriam liberados da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), mas a direção também reafirma a discordância quanto à volta.
A magistrada solicitou os dados após reunião com diversos órgãos fiscalizadores e os diretores das unidades prisionais. Ela vai avaliar se autoriza o retorno do benefício, suspenso desde março devido à pandemia de coronavírus.
CADEIA PÚBLICA
Em ofício à Vara de Execuções Penais, o diretor da Cadeia Pública de Boa Vista listou 42 presos com direito ao benefício da saída temporária no mês de agosto. Os reeducandos podem ser liberados no dia 8 e retornam no dia 14 do mesmo mês, se a Justiça decidir retornar o benefício.
Quando voltarem à unidade, os detentos devem cumprir uma série de determinações, como avaliação médica e isolamento de 30 dias em uma das alas da unidade. Nesse período, eles não terão contato com outro preso.
Ao término desse período, uma nova avaliação médica será realizada e, se não apresentarem sintomas, voltam para a cela de origem. Na unidade, há 42 presos infectados pela doença.
CADEIA FEMINA
Já na unidade prisional feminina, 13 detentas seriam liberadas temporariamente. Outras 14 também seriam liberadas, mas já cumprem pena em prisão domiciliar.
Caso ocorra a saída, a unidade informou que as detentas ficarão isoladas por 15 dias e se não apresentarem sintomas, voltam às celas. As presas permanecerão juntas a fim de evitar novos contágios. A Sesau contabiliza 15 diagnósticos positivos na Cadeia Feminina.
CPP
O Centro de Progressão Penal (CPP) listou 80 presos com direito à saída temporária. Eles seriam liberados no dia 8 de agosto e retornariam no dia 15 do mesmo mês, sendo encaminhados para o isolamento.
Em relação aos atendimentos médicos depois do regresso, a direção informou à Justiça que não há como realizar os monitoramentos, pois a unidade tem apenas uma equipe de saúde. Sobre o isolamento, considera “inviável” por conta da falta de estrutura física adequada para a separação dos presos.
“Nesse ponto, a direção tentará fazer algum tipo de ‘improviso’, para que no retorno da saída temporária não haja ou possa ser reduzido os riscos de contaminação de internos por coronavírus”, alertou.
A unidade também disse não ter testes suficientes para todos os reeducandos que apresentarem sintomas da doença após a saída. O documento cita que a unidade é “totalmente diferente” das demais em relação à estruturação e, com isso, solicitou que as liberações continuem suspensas.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Fábio Calilo
