O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Hélio Abozaglo, rebateu dados do governo e confirmou 72 casos de catapora em detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), maior presídio do estado.
A informação foi repassada durante coletiva à imprensa na tarde de ontem (11), após visita da comissão à unidade prisional. O Roraima em Tempo havia publicado no último domingo a confirmação dos casos.
“A visita foi para confirmar se a denúncia de que havia internos na PAMC. A informação procede. Assim, averiguamos a questão de saúde desses internos e verificamos quais foram as providências adotadas pelo governo em relação a isso”, iniciou.
O governo havia confirmado que 60 detentos estavam com a doença. No entanto, a OAB negou a informação e afirmou que 72 internos estão com catapora, 12 casos a mais do que o comunicado governamental.
Conforme o presidente da comissão, do total de doentes, 69 haviam sido vacinados e medicados, sendo que três internos ainda precisavam tomar medicação.
“Muitas vezes as informações lá de dentro não batem, pois são muitos internos. Então, há erros. Por exemplo, muitos agentes não sabiam que havia três detentos que não tinham sido vacinados. Já tem mais de duas semanas que eles foram medicados”, afirmou.
De acordo com Hélio Abozaglo, os detentos contaminados foram separados dos demais em uma única cela, mas ainda estão no mesmo bloco dos demais. Ele disse ainda que a superlotação da unidade continua sendo um dos entraves da penitenciária, tendo em vista que apenas um bloco estaria abrigando todos os detentos.
“Os internos foram separados em uma mesma cela, que apesar de ser grande não é suficiente para 72 pessoas. Achamos que esse local é pequeno em relação ao número de internos. A superlotação continua sendo um problema. A capacidade da penitenciária é de 480 internos e hoje está com 2158”, ressaltou.
Segundo o presidente, após a visita a OAB enviou relatórios sobre a situação para a Vara de Execuções Penais, para o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), cobrando providências em relação à situação dos internos.
“A Comissão de Direitos Humanos não tem poder de polícia, o que a gente faz quando temos conhecimento de violação de direitos humanos é fazer uma visita para verificar se a informação é constada. A partir disso, fazemos um relatório e enviamos às autoridades responsáveis para que adotem medidas. Esse é o nosso papel”, esclareceu.
OAB
Em setembro, o presidente da OAB-RR, Edinaldo Vidal, afirmou que a OAB enviaria um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado seja responsabilizado formalmente frente à violação de direitos humanos na PAMC.
Questionado sobre se o documento havia sido enviado, Hélio Abozaglo disse que a situação foi repassada à direção nacional da OAB, responsável por comunicar a Comissão Interamericana. “Isso não é tão fácil. Relatamos a situação ao conselho federal e ele encaminha as denúncias para a comissão”, ponderou.
ENTENDA
Essa não é a primeira vez que os internos sofrem com algum tipo de doença. Em agosto deste ano, o Roraima em Tempo teve acesso a fotos de presos com doenças infectocontagiosas.
De acordo com servidores da penitenciária, o problema teria se agravado com a transferência de 513 detentos da Cadeia Pública de Boa Vista. O Ministério Público e a Defensoria Pública tentaram reverter a decisão, mas a Justiça negou liminar.
Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape), relatou, por meio de nota, que tem alertado para os riscos dos surtos e doenças que tem ocorrido na PAMC devido à superlotação desnecessária e equivocada da penitenciária.
“O mesmo [governo] tem dado o jeitinho brasileiro para dizer que tudo está bem, e isso impede que as políticas de saúde cheguem aos apenados [internos] e servidores, causando certa instabilidade na vida social da unidade prisional. Os servidores vêm sido acometidos também, pois estão na vanguarda do sistema todos os dias lá dentro em missões reais”, alegou.
OUTRO LADO
A Sejuc voltou a dizer que são 60 detentos em tratamento e estão sendo acompanhados por infectologista. Porém, por se tratar de um vírus, outros detentos podem ser contaminados, embora os doentes estejam isolados para evitar a contaminação.
“Ressalta que desde quando os detentos foram diagnosticados, todas as medidas para o tratamento e controle da doença foram adotadas. Acrescenta que desde setembro ocorre um mutirão de saúde na unidade para atender todos os detentos com intuito de detectar problemas de saúde para posterior tratamento”, garantiu.
A ação está em fase final e abrange atendimentos com especialistas, como clínico geral e cardiologia. Sobre a superlotação, a Sejuc esclarece que “por se tratar de um vírus volátil e agressivo, é necessário que os presos fiquem isolados para evitar contaminação para outras celas, o que provoca superlotação”.
Informações – Roraima em Tempo – Foto – Bryan Araújo/Roraima em Tempo
