Governo de RR cria duas secretarias extraordinárias com vigência de 12 meses

Governo de RR cria duas secretarias extraordinárias com vigência de 12 meses
Sede do Governo de Roraima, Palácio Senador Hélio Campos – Foto: Edinaldo Morais/Arquivo Roraima em Tempo

O governador Antonio Denarium (PP) criou duas secretarias extraordinárias. Os decretos estão publicados no Diário Oficial (DOE) do dia 14 de fevereiro. O chefe do Executivo ainda irá definir os titulares.

A princípio, as pastas têm vigência de 12 meses. São elas: a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai); e a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS).

A Seeai tem a finalidade de dar assistência a Denarium na articulação, na capitação assim como na efetivação de recursos a serem aplicados no Estado. Além disso, vai auxiliar na promoção de parcerias entre instituições públicas e a iniciativa privada em projetos de desenvolvimento.

Conforme o decreto, a secretaria também vai atuar “na identificação e divulgação de oportunidades de investimentos que visam atrair empreendedores nacionais e estrangeiros”.

Por outro lado, a SEEDHS deve assessorar o governador no planejamento, coordenação e articulação para a implementação das políticas públicas de forma integrada e intersetorial. O decreto diz ainda que visa o desenvolvimento humano, inclusão social, e garantia dos direitos humanos”.

O regimento interno definirá o detalhamento das atividades das secretarias e deve então ser aprovado por Denarium no prazo de 90 dias, contados da data da publicação dos decretos.

Os decretos de criação das secretarias não detalham o número de cargos comissionados, bem como efetivos que farão parte dos quadros delas.

Outras secretarias

Anteriormente, em janeiro deste ano, Denarium enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um Projeto de Lei que dispunha sobre a criação da Secretaria de Governo Digital (Segod). Se aprovado, só com pagamento de pessoal, serão gastos mais de R$ 4 milhões por ano.

Conforme o documento, uma das justificativas é melhorar a experiência do cidadão no que tange aos serviços públicos ofertados e tem por finalidade “a governança de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Executivo”.

Dessa forma, no total, serão 62 novos cargos comissionados no Governo com salários que vão de R$ 1.546,70 a R$ 23.175,00. Entre eles o de gerente de projetos (26), assessor especial (13), assessor técnico (6), assistente executivo (5), coordenador-geral (5), gerente de núcleo (3), chefe de gabinete (1), gestor de atividade meio (1), além do secretário (1) e secretário-adjunto (1).

Confira os salários:

  • Secretário – R$ 23.175,00;
  • Secretário adjunto – R$ 16.222,00;
  • Coordenador-geral – R$ 7.733,4;
  • Gerente de projetos I – R$ 6.629,93;
  • Gestor de atividade meio – R$ 5.782,02;
  • Chefe de gabinete – R$ 3.613,77;
  • Assessor especial – R$ 3.613,77;
  • Gerente de núcleo – R$ 2.891,02;
  • Assistente executivo – R$ 2.275,78;
  • Assessor técnico – R$ 1.546,70.

Isso representa uma despesa anual de R$ 4.031.921,88 apenas com pessoal da Secretaria, sem contar com 13º e férias. Contudo, o documento não detalha quanto a pasta pretende gastar com outras despesas.

Denarium criou secretaria para a primeira-dama

Em setembro de 2021, o governador também criou outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) foi criada especialmente para a sua esposa, Simone Denarium.

As outras são a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf) e a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).

Reforma administrativa

No início do Governo, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo.

O governador disse que enviaria a reforma administrativa para aprovação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em fevereiro de 2019, fato que nunca ocorreu.

Em janeiro de 2021 o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.

Fonte: Da Redação