A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (1º) um Projeto de Lei (PL) que proíbe a contratação no Serviço Público de pessoas condenadas por abuso sexual contra vulneráveis.
O Neto Loureiro (PMB) foi o autor do Projeto que segue para sanção do Executivo Estadual.
A Casa informou que a anulação da nomeação ou contratação para determinados cargos ou empregos públicos ocorrerá para pessoa condenada até 12 anos após o cumprimento da pena.
“Os administradores deverão solicitar antecedentes criminais. A matéria abrange cargos cujo atendimento seja feito diretamente a crianças e adolescentes, a exemplo de escolas, creches, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos”, acrescentou.
Na proposta estão listados os crimes de estupro, corrupção de menores, satisfação de lascívia (desejo/excitação) mediante a presença de crianças ou adolescentes. Além de favorecimento à prostituição ou exploração sexual, divulgação de cenas de estupro, de sexo ou pornografia de vulnerável, produção. Bem como venda ou aquisição de conteúdo relacionados à pedofilia.
Fonte: Da Redação
