Para se safar das acusações feitas pelo Ministério Público de Roraima, em representação à justiça, de que é o chefe de uma organização criminosa (Orcrim) que desviou mais de R$ 23,6 milhões da Assembleia Legislativa, o deputado Jalser Renier (Solidariedade), tem dito, inclusive em nota pública, que os procuradores de justiça do MPRR e do GAECO romperam com os critérios que regem os procedimentos judiciais e tornaram públicas informações de processos que correm em segredo de justiça. Mas isso não é verdade.
A verdade nua e crua é que todas as informações, depoimentos, delações, vídeos, provas, etc. da Operação Cartas Marcadas, que incriminam Jalser Renier, estão digitalizadas e tornadas de acesso público a quem quiser consultar no sistema Projudi, da Justiça de Roraima. Sendo assim, qualquer cidadão, jornalista ou pessoa interessada, tendo a permissão da justiça e com a devida senha de acesso (como se trata de informação de interesse público, qualquer pessoa pode solicitar acesso ao conteúdo), pode saber todos os detalhes do processo que desvenda o esquema chefiado por Jalser, segundo o MPRR. E eles são muitos e escabrosos.
O número do processo que trata da Ação Penal que investiga a prática de formação de quadrilha ou bando para desviar recursos públicos do Poder Legislativo estadual é 0003498-05.2016.8.23.0010. O referido processo já está em tramitação há 1.251 dias, conforme nos informa o Projudi, onde é possível ler, com bastante clareza, o nível de sigilo das informações: público.
No processo digitalizado no sistema Projudi, consta, por exemplo, o depoimento de um pedreiro que prestou serviço à Construtora Construtech, que, ao ser questionado pelo promotor e justiça do GAECO sobre os serviços prestados, afirma que era levado para a casa de Jalser para fazer trabalhos lá. A mesma construtora fazia serviços num posto de combustível de propriedade da senhora Cynthia Padilha, esposa do parlamentar. A propósito, a Construtech foi desativada. Já não funciona mais.
O processo que ainda está sob segredo de justiça (nível médio de sigilo) é o da Operação Royal Flush, ao qual pouquíssimas pessoas do Ministério Público tem acesso. Aliás, o Poder Judiciário de Roraima precisa explicar porque não deu ao processo da Royal Flush o mesmo nível de transparência dado ao da Cartas Marcadas, oferecendo acesso público ao material que está digitalizado, mas não foi disponibilizado no Projudi.
Cabe ressaltar ainda que a Operação Royal Flush foi apenas um desdobramento da Cartas Marcadas. Ou seja, com esta segunda operação os procuradores conseguiram o restante das provas que faltava ao entrar na casa do deputado Jalser, em janeiro deste ano, e recolher todas as informações e materiais (documentos, carros e artigos de luxo como jóias, óculos e bolsas caríssimos), que comprovam tudo aquilo que foi dito pelas tenstemunhas já arroladas na Cartas Marcadas e que ofereceram o caminho das pedras para os promotores de justiça. Diga-se que todos os envolvidos na Cartas Marcadas foram condenados em primeira instância.
Sendo assim, cai por terra a afirmação de Jalser de que os procuradores do Ministério Público cometeram uma grave falha ao tornarem públicas informações sobre processos que correm em segredo de justiça. Aliás, essa tem sido a tática de todos os peixes graúdos alcançados pelas ações de combate à corrupção nos últimos tempos no Brasil: tentar desacreditar a PF e o MP. Mas, a tentativa de desqualificar o trabalho do Ministério Público certamente não vai colar. Essa história ainda promete ter muitos desdobramentos nos próximos dias. A conferir.
