Vinte dias após o anúncio da realização de concurso público para contratação de novos agentes penitenciários, o governo de Roraima ainda não definiu comissão para efetivar o certame. O questionamento foi feito pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape), nesta terça-feira (5).
“O governador [Antonio Denarium, PSL] anunciou concurso e escondeu o secretário André Fernandes, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania [Sejuc] que não participou da coletiva. Depois disso, nunca publicaram a comissão do certame, que faz parte do processo legal”, denunciou o Sindicato.
Ainda de acordo com os Agentes Penitenciários foi dito à classe que a comissão seria formada na semana seguinte ao anúncio, feito no dia 14 de outubro deste ano. Entretanto, esse prazo não foi cumprido.
“O prazo começa a contar a partir da criação desta comissão, o que não foi feito. Acreditamos que isso seja só pirotecnia para encobrir o erro do secretário”, informou o Sindape. O erro, ao qual se referem, é a retirada de presos para fazer serviços pessoas na residência do gestor.
ANÚNCIO
O governador anunciou o concurso para contratação de agentes, com oferta de 423 vagas a serem ocupadas nos próximos anos. À época, o Executivo informou que as inscrições estavam previstas para ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2020, com salários iniciais de R$ 4,4 mil.
De acordo com o Denarium, a medida é uma iniciativa para diminuir os problemas encontrados no sistema prisional roraimense. Já a informação inicial era de que o edital seria divulgado até o mês passado, mas, ainda não há data para que isso ocorra. O gestor informou também que seria formada uma comissão para dar andamento ao certame.
RITO
A Sejuc informou que após a autorização do governador para a realização do concurso público é necessário cumprir um rito definido por Lei. Além disso, foi solicitado à Secretaria de Planejamento (Seplan) o estudo de impacto orçamentário e a previsão de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Assim que o estudo for concluído e apresentado, será encaminhado o processo para a Segad, que na estrutura do Estado é a responsável pela realização de concurso público. Após esse trâmite é publicada a Comissão do concurso, que dará andamento às demais fases preparatórias, para posterior publicação do edital”, finalizou.
Informações: Roraima em Tempo
