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A desembargadora Elaine Bianchi, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), voltou a negar, no último mês, recurso do Ministério Público do Estado (MPRR) que pedia suspensão do cancelamento do concurso da Polícia Civil. O órgão fiscalizador foi notificado no início desta semana sobre a nova decisão.
O Ministério Público afirmou que “continuará atuando pela realização do concurso, uma vez que, há 16 anos, não é realizado certame para provimento de vagas na Polícia Civil de Roraima”.
Na agravo, o órgão fiscalizador pedia que o concurso fosse mantido até que a ação estivesse julgada por definitivo. Entretanto, a desembargadora sustentou que o objeto em questão, isto é, a realização do concurso nos dias 16 e 17 de fevereiro, foi perdido, já que o período das provas está ultrapassado.
“Dessa forma, transcorridas as datas nas quais se objetivava a realização das provas e, encontrando-se o feito atualmente suspenso, inclusive pedido do agravante, o presente agravo, nos limites do seu pedido, perdeu o seu objeto”, escreveu, ao acrescentar: “nego seguimento ao presente recurso, em face da superveniente perda do seu objeto”.
CANCELADO
Desde que o certame foi cancelado pelo governo estadual, o órgão tenta derrubar na Justiça a não realização do concurso. Contudo, os recursos já apresentados foram negados pelo Judiciário. A desembargadora, inclusive, já tinha rejeitado no mês de fevereiro a solicitação do MP para manter o concurso.
Também no mês de fevereiro, o governador Antonio Denarium (PSL) publicou decreto que confimava o cancelamento. “Ficam resguardados os direitos dos candidatos à devolução do valor correspondente à taxa de inscrição no certame, cabendo à Secretaria de Estado da Administração adotar as medidas necessárias para tanto”, escreveu.
PROPOSTA
À reportagem, o MP informou que o processo para realização do Concurso Público para a Polícia Civil continua tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública. “A promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle das Atividades Policias apresentou propostas sobre a realização do certame ao Estado de Roraima, as quais estão sob análise”, ressaltou.
Ainda segundo a instituição, em 60 dias, o governo estadual deve manifestar uma posição referente às propostas apresentadas. Além da insistência do MPRR, candidatos que fariam a prova têm cobrado a devolução da taxa de inscrição. O governo sempre alega que discute cronograma com datas para que isso seja feito.
Informações: Roraima em Tempo
