Os advogados do PSDB e DEM, partidos que movem ação contra o governador Antonio Denarium por suposta compra de votos no pleito de 2018, entraram com recurso e voltaram a pedir perícia no pen drive apreendido com a coordenadora de campanha do PSL.
De acordo com o jornal Roraima em Tempo, o pedido de análise foi feito, primeiramente, pela acusação. Por isso, quando Denarium e Frutuoso Lins reforçaram o pedido, a solicitação foi vista com estranheza, já que as informações sustentam a denúncia contra eles.
No mês passado, contudo, ambos tiveram o pedido negado pelo juiz Francisco Guimarães. No entendimento do magistrado, refazer a perícia atrasaria o processo. Além disso, ele frisou que já existia um laudo feito no equipamento.
Segundo a ação, a mídia contém planilhas que indicam supostos pagamentos por apoio e compras de votos. Os arquivos foram analisados pelo Instituto de Criminalística da Secretaria da Segurança Pública de Roraima (Sesp), que produziu laudo.
A acusação justificou que a análise já havia sido autorizada por duas vezes, tendo sido apresentadas razões por todas as partes, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), que, posteriormente, mudou de entendimento.
“O julgador ignora o fato de que a legalidade e a competência das autoridades que apreenderam e fizeram perícia do pen drive foram questionadas pelos representados […] a revogação da perícia é extremamente prejudicial, uma vez que a legalidade e validade da prova é ponto controvertido pelas partes, ao contrário do que fundamenta que tal laudo ‘não foi questionado pelas partes'”, escreveram os advogados.
Nos embargos, eles sustentam que a prova foi produzida de maneira unilateral, e mesmo havendo fortes indícios de práticas ilegais, como destinação de dinheiro para compra de apoio e votos, não pode ser comparada a uma prova feita com participação de todas as partes do processo.
“A realização da perícia estava estabilizada e converteu-se em direito adquirido pelas partes, estando protegida, portanto, pela segurança jurídica de duas decisões judiciais. Daí que a surpreendente revogação causa mais atraso no andamento do feito, visto o tumulto processual que se formou”, criticam o PSDB e o DEM.
Informações: Roraima em Tempo
