O deputado Jalser Renier (SD) pediu, nessa segunda-feira (1º), que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anule a convocação da sessão extraordinária que elegeu a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa. Ele alega afronta à Constituição Estadual. O pedido será apreciado pelo desembargador Cristóvão Suter.
Esse é o quinto recurso apresentado pelo parlamentar para tentar reverter a decisão que o destituiu da presidência da Casa. Ontem, ele apresentou dois pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já havia protocolado, na semana passada, três recursos, sendo que dois já foram negados.
Ao Tribunal de Roraima ele afirma que a convocação foi assinada por 14 parlamentares, e não 16, como prevê a Constituição. Contudo, documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) mostra que 16 deputados assinaram a chamada.
“Foi flagrantemente inconstitucional a convocação de sessão extraordinária para o dia 29 de janeiro de 2021, uma vez que não se configurou o quórum exigido pela Constituição do Estado de Roraima”, argumenta Jalser.
Ele acrescenta também que não houve urgência para se convocar sessão extraordinária, e pede que a escolha da mesa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, seja feita no dia 18 de fevereiro.
“Para que não restem dúvidas: não faz sentido falar em urgência e relevância na eleição do presidente se a Assembleia está em recesso. Não haverá projetos para pautar, não haverá atos para publicar, não haverá sessões para presidir e não haverá votos para contar. Não ocorrerá absolutamente nada até o dia 18 de fevereiro de 2021. Estão todos os parlamentares de férias até lá”, sustenta.
AFASTAMENTO
Jalser e demais membros da mesa diretora foram impedidos de ser reconduzidos por uma liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 25 de janeiro. Desde então, ele busca mecanismos jurídicos para voltar ao cargo.
Na sexta-feira (29), Soldado Sampaio (PC do B) foi escolhido para presidência pelos 19 parlamentares presentes na sessão. Sampaio disse que pretende continuar com o trabalho que avaliar necessário, e fez discurso alinhado ao governo de Antonio Denarium (sem partido).
