Jalser entra com novo recurso para reverter decisão que o afastou do comando da ALE-RR

Decisão que o impediu de ser reconduzido é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Afastado da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desde o dia 25 de janeiro, o deputado estadual Jalser Renier (SD) ingressou com um novo recurso no Superior Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi entregue nessa terça-feira (16) pelos advogados do parlamentar.

Endereçado diretamente a Moraes, o documento pede para que o ministro reconsidere a liminar que o afastou do comando do Legislativo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade que impediu Renier de continuar com presidente foi ingressada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSL).

A sigla baseou a solicitação em uma recente decisão da Corte que tornou inconstitucional a reeleição de presidentes para a Câmara dos Deputados e Senado Federal, decisão que foi estendida às direções das Assembleias Legislativas.

No novo recurso, a defesa do deputado alega que a decisão do STF não exclui a possibilidade de reeleição subsequente em diferentes legislaturas, vedada apenas quando o mandato subsequente se der na mesma legislatura.

“Ou seja, a aplicação da interpretação contida nesta demanda exige que o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora das Assembleias seja de dois anos, de modo a que exista a possibilidade de reeleição dentro do próprio período da legislatura”, narrou.

A defesa frisou ainda que impor aos Estados a temporariedade de mandatos dos membros da Mesa Diretora fere expressamente princípios da Constituição Federal.

“Por todo o exposto, com as reflexões aqui consignadas, vê-se que o tema em debate merece um maior aprofundamento, a merecer a revisão da liminar concedida, até final posicionamento sobre o tema pelo Plenário desse Colendo Tribunal Superior”, completou.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Roraima está sob o comando do deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), eleito por unanimidade em sessão extraordinária realizada no dia 29 de janeiro.

Informações: Roraima em Tempo