A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) promove nesta quarta-feira, 19, um encontro com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier). O evento será online, às 14h, e tem como objetivo apresentar o modelo do plano de gestão de resíduos nas empresas, quais critérios e como podem organizar o fluxo de resíduos dos estabelecimentos.
O secretário adjunto da SPMA, Alexandre Pereira, espera o máximo de participação de empresários da capital. “Essa reunião é de extrema importância para o andamento dos trabalhos de implementação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos”, garantiu.
A prefeitura tem buscado parcerias com a Fier, Fecomércio e Sebrae Roraima para estabelecer um plano de conscientização, sensibilização, compartilhamento de informações e responsabilidades para os grandes geradores (púbicos e privados) nesta nova etapa de implementação do plano.
Outra reunião online está marcada para quinta-feira, 20, com representantes da Fecomércio.
Sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
O plano é coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em parceria com as demais secretarias do município. A Lei Municipal 2004, que estabelece as diretrizes para a implementação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Boa Vista, entrou em vigor em 2019 e foi regulamentada em março deste ano.
A medida atende à política nacional de resíduos sólidos, estabelecida através da lei nº 12.305/2010, que define e ordena processos necessários para a gestão de resíduos sólidos de construção civil, resíduos de serviços de saúde, domiciliares, logística reversa, entre outros.
O processo de criação do plano teve início em 2016, com a participação de diversos segmentos sociais da cidade. Até a sua implantação efetiva, estes segmentos se reuniram entre audiências públicas e treinamentos de esclarecimentos acerca da temática do Plano.
Prazos – O prazo para implementação e operacionalização integral do plano para os prédios públicos é de 180 dias e para os grandes geradores é de 360 dias, a partir da publicação do Decreto 035/E de 16 de março de 2021.
O Conteúdo do plano está disponível no site da prefeitura. A plataforma possibilita ao cidadão o acesso a toda legislação do município e orientações aos geradores.
