Reforma Administrativa de Denarium é mais uma promessa deixada em 2º plano

O anúncio da ação de melhoria do Executivo Estadual foi feito ainda em novembro de 2018, quando Denarium assumiu como interventor federal

Com a promessa de enxugar a máquina pública, por meio da junção de secretarias e extinção de outras, além de reduzir o número de comissionados, o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), deixou “para um segundo plano” a Reforma Administrativa. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação.

O anúncio da ação de melhoria do Executivo Estadual foi feito ainda em novembro de 2018, quando Denarium assumiu como interventor federal. Entretanto, no início do mandato, em fevereiro de 2019, a iniciativa foi anunciada oficialmente e ele assegurou que a Reforma Administrativa seria finalizada e entregue naquele mês.

À época, o chefe do Executivo detalhou que o governo tinha mais de 70 unidades orçamentárias e que este número seria reduzido. Segundo ele, a proposta era diminuir os gastos e sanar as contas. Outras medidas anunciadas por Denarium seriam a devolução de veículos alugados e a demissão de servidores comissionados.

Passados mais de dois anos e meio de gestão, o plano não foi apresentado de forma efetiva, para que a população pudesse ver os resultados. Conforme informações de bastidores, os cargos comissionados ainda seguem em número expressivo dentro das organizações estaduais e a locação de veículos para as secretarias segue normalmente.

Ao contrário

No início deste mês, o portal O Poder revelou que Denarium prorrogou, com reajuste, o contrato com uma empresa do Amazonas de locação de veículos suspeita de superfaturamento. Os carros seriam para a Casa Civil e o valor chegava a R$ 925.817,76, com vigência de um ano. Todas as informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 9 de agosto.

Conforme levantamento feito pela reportagem, a empresa atende, com aluguel de veículos, quase todas as secretarias do governo. Além dos gastos com locação de carros, Denarium também deve desembolsar pelo menos R$ 7 milhões dos cofres públicos para comprar veículos. A principal beneficiada seria a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/RR). O edital da licitação foi publicado no Portal da Transparência.

Estrutura organizacional

Para a execução do projeto de reforma, o governador criou nove grupos de trabalho, formados por por membros titulares e suplentes das secretarias estaduais, autarquias e fundações. Eles seriam responsáveis por elaborar a proposta da nova estrutura organizacional do Estado, com ênfase na economia, eficiência e eficácia, para subsidiar a Reforma Administrativa.

Após este processo, as propostas seriam enviadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), que teria o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (Proge) para realizar a consolidação, contendo organograma e quadro funcional completo, metas, justificativas, demonstrativo da redução de custos com folha de pagamento e custeio.

Com base nestas informações, seria efetivada a reforma. Em junho de 2019, a Casa Civil anunciou que o projeto estava finalizado e que seria encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para ser avaliado pelos deputados estaduais, mas até o momento nenhum retorno foi dado pela Casa Legislativa e nem pela gestão estadual.

Segundo plano

Em nota, o Governo de Roraima garantiu que a Reforma Administrativa já está pronta, “com junção de secretarias e extinção de outras, com redução no número de comissionados, tudo visando enxugar a máquina pública”, citou.

No entanto, por conta da pandemia, “a reforma que iria ser enviada em 2020 para ser analisada pela Assembleia Legislativa, teve que ser estrategicamente deixada para um segundo plano, visando a atenção institucional na saúde pública”, finalizou.

Informações: O Poder