O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), foi denunciado nesta semana por descumprir decisão judicial e continuar fazendo gastos milionários, com dispensa de licitação, na compra de cestas básicas. A doação de alimentos tem se tornado a marca do governador na tentativa de garantir votos nas eleições deste ano.
A Ação Popular com pedido de liminar foi protocolada nessa terça-feira, 24, pelo advogado Jorge Mario Oliveira, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista. De acordo com o documento, Denarium não levou em consideração a decisão judicial que suspendeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 002/2022, que trata do pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em Roraima, até 31 de dezembro de 2022, em decorrência do enfrentamento à covid-19.
“É inegável que o governo do Estado não levou em consideração a comunicação feita pela assessoria jurídica governamental (PROGE), vindo assim a descumprir o parecer e a determinação Judicial. […] O chefe do Executivo tomou para si a responsabilidade em continuar comprando cestas básicas e cartões magnéticos com dispensa de licitação”, cita trecho do documento.
Em outra parte, o advogado destaca que, mesmo com a decisão judicial, o governo continua avisando por meio de comerciais televisivos e de rádios que continuará entregando as cestas e os cartões magnéticos à população, atitude esta visando conquistar votos em período de pré-campanha.
“Sabemos que essa entrega de cestas básicas tem uma nalidade em época de eleição, mas o que estamos discutindo é o próprio ato, ilegal, imoral e de falta de publicidade”, ressalta a Ação Popular.
Primeira-dama debocha da Justiça
De acordo com o documento, a primeira-dama, Simone Denarium, fez um post nas redes sociais em que ela aparece no meio de milhares de cestas básicas dançando e “debochando” dos cidadãos e da Justiça, em ato de descumprimento da decisão liminar.
“Como se pode verificar nas postagens em rede social da primeira-dama, onde fica demonstrado que o Estado continua entregando cestas básicas adquiridas com dispensa de licitação e com fundamento na pandemia”.
Suspeita de irregularidade
O advogado sustenta na Ação Popular que foi verificado e constatado que não existe nenhum empenho para compra das cestas no relatório da própria Secretaria do Trabalho e Bem-estar Social (Setrabes), responsável pela aquisição e entrega das cestas. E questiona: de onde está vindo esse dinheiro para compra desses alimentos?
Suspensão
No final do documento, o magistrado solicita a determinação da suspensão da entrega das cestas básicas, (cesta da família) tanto na modalidade de cesta quanto de cartão magnético, desta forma, “para que a sociedade roraimense não seja penalizada com a sangria de gastos públicos, onerado ainda mais os cofres públicos”.
Ele pede, ainda, “a determinação para que o Estado informe se os valores foram pagos a empresa que ganhou o direito exclusivo de vender as cestas básicas e cartões magnéticos ao governo sem licitação, de forma urgente, pois, como demonstrado, o governo não cumpriu liminar e ainda não atendeu o parecer da Procuradoria Geral do Estado, e tomou para si a responsabilidade”.
Informações: Portal O Poder
