A Prefeitura de Boa Vista, por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), concluiu 63 processos de parcelamentos de débitos nos primeiros 15 dias de vigência do programa. A medida garantiu a renegociação de R$ 313 mil. Até o momento, o programa teve a adesão de 113 contribuintes.
Outros processos estão em análise para enquadrar os contribuintes no regime especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos junto ao fisco municipal. Os interessados têm até o dia 26 deste mês para renegociar. Confira abaixo os canais para aderir ao Refis.
Ao aderir ao programa, o contribuinte ganha descontos sobre os encargos moratórios (juros e multa de mora) por débitos em atraso. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto, podendo chegar a 100% em caso de pagamento à vista.
O Refis municipal foi proposto pela prefeitura com a finalidade de promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020.
Outro objetivo do Refis leva em conta a grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, que trouxe prejuízos econômicos incontáveis a toda população municipal, que necessita de meios para tentar resolver as pendências financeiras com o Município.
“É importante lembrar que esta é uma grande oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto à prefeitura, sem pagar multas nem juros. Então, este é o momento das pessoas mandarem e-mail, pois vamos atender a todos” garantiu Márcio Vinícius, secretário municipal de Finanças.
Os débitos deverão ser pagos à vista ou parcelados em até 48 vezes, onde o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 60 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
O valor do desconto varia conforme a quantidade de parcelas:
100% – pagamento do débito à vista
80% – pagamento entre duas e 12 parcelas
70% – pagamento de 13 a 24 parcelas
60% – pagamento de 25 a 36 parcelas
50% – pagamento de 37 a 48 parcelas
Canais para aderir ao Refis
Os meios para aderir ao programa são os seguintes:
Telefone: 3621-1667
Whatsapp: 95 98411-5841
E-mail: atendimento.contribuinte@prefeitura.boavista.br
Site: boavista.saatri.com.br
