A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu nesta terça-feira (11) uma parecer de orientação sobre criptoativos, numa primeira abordagem do regulador do mercado brasileiro de capitais para regular emissões e negociações de ativos digitais.
Segundo o documento, a tokenização de ativos não está sujeita à prévia aprovação ou registro da CVM, mas emissores e a oferta pública dos tokens estarão sujeitos à regulamentação, assim como a administração de mercado organizado.
Para o xerife do mercado, um token será considerado valor quando representar algum dos valores mobiliários previstos da regulação ou nos casos contratos de investimento coletivo.
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