O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar um relatório ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sobre as atuais condições da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). O objetivo é buscar soluções para crise sanitária na maior unidade prisional de Roraima.

Em visita ao presídio, o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Everaldo Bezerra Patriota, avaliou que o principal problema na unidade é a falta de assistência de saúde, que contribuiu para a proliferação de infecções de pele entre os reeducandos. Em janeiro, detentos foram encaminhados ao Hospital Geral de Roraima (HGR) contaminados com piodermite.

“Um problema que já tinha sido detectado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura desde 2018 e até agora não conseguiu ser sanado. Essas pessoas desenvolveram sarna e não foram tratadas com o tempo e degradou-se a um problema de perda de tecido”, relatou ao Roraima em Tempo.

Além da precariedade na saúde, o presidente destacou que a superlotação contribuiu para que houvesse maior propensão às doenças. O mesmo argumento foi utilizado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública (DPE-RR) e OAB em Roraima, que apresentaram um pedido de interdição parcial da Pamc até que haja soluções. A Justiça acatou a solicitação.

“A Penitenciária foi programada para pouco mais de 400 presos e hoje está acima dos 2 mil. Tem celas com 14 a 16 pessoas, onde deveriam estar quatro. A coisa mais urgente é a saúde, pois só tem um médico. Ainda que as famílias levem os remédios, a administração desses medicamentos exige uma equipe de recursos humanos muito maior”, prosseguiu.

Segundo ele, além das infecções na pele, há detentos com tuberculose, hanseníase e HIV. “É preciso que o governo tenha prioridade de concluir as reformas, o que abriria 600 vagas, e ter uma política para o [preso do] semiaberto. As pessoas que estão no semiaberto deveriam estar trabalhando em escolas, creches e equipamentos públicos. Além de servir à comunidade, também faria a remissão de pena e não ficariam segregadas”, argumentou.

Após a entrega dos relatório, será feita uma reunião para verificar quais ações podem ser feitas pelo Depen para viabilizar melhorias na unidade prisional, que está sob intervenção federal desde o ano de 2018.

ENTENDA

Depois das denúncias da OAB-RR sobre a internação de 27 detentos por infecções e sintomas de paralisia em membros inferiores e feridas na pele, uma série de medidas foram tomadas para frear a crise sanitária da Penitenciária Agrícola.

Além da interdição, a Vara de Execuções Penais formalizou acordo com as Secretarias Estaduais de Saúde (Sesau) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que familiares dos presos entregassem kits de higiene e medicamentos até que haja licitação para compra dos materiais.

O Ministério Público de Roraima propôs também que a Sesau realizasse medidas de saúde dentro da unidade, com ações de análise de pacientes e aplicação de medicamento nos presos que apresentarem infecções. A secretaria se comprometeu à Justiça de realizar as ações.

Informações: Roraima em Tempo – Foto: Divulgação